Os deputados elegeram hoje Abílio Morgado para o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República (SIRP), mais conhecidos por secretas. Também elegeram, noutra frente, Mário Mesquita para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
Abílio Morgado obteve mais três votos do que os 150 necessários para a eleição, tendo em conta que votaram 225 deputados e a eleição faz-se por uma maioria de dois terços, sendo, assim, eleito à segunda tentativa, depois de ter falhado a eleição no dia 20 de outubro.
O nome proposto pelo PSD para liderar o conselho de fiscalização das secretas teve 62 votos em branco e 10 nulos, comunicou aos jornalistas o secretário da mesa da Assembleia da República Duarte Pacheco (PSD).
Abílio Morgado, advogado e antigo consultor de Cavaco Silva, substitui no CFSIRP Paulo Mota Pinto, antigo vice-presidente do PSD durante a liderança de Manuela Ferreira Leite, depois de uma tentativa falhada dos sociais-democratas de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais.
ERC: eleição também à segunda
Mário Mesquita foi eleito para a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) com 160 votos favoráveis, 56 brancos e 9 nulos, assim como o restante elenco proposto para aquela entidade.
Tal como com o Conselho de Fiscalização do SIRP, também a ERC é eleita à segunda tentativa, depois de falhada a eleição igualmente no dia 20 de outubro.
Além de Mário Mesquita, o PS propôs o jurista João Pedro Figueiredo, e o PSD Fátima Resende Lima, que já exerce funções na entidade, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias.
O quinto membro da ERC será depois cooptado pelos quatro elementos eleitos. PS e PSD acordaram o princípio de que o quinto nome a cooptar terá de ser alguém com indiscutível perfil de independência.
A partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador, cujo lugar é neste momento desempenhado pelo jornalista Carlos Magno.