Os eurodeputados do PCP Miguel Viegas e João Ferreira assinam a petição entregue, esta quinta-feira, à Comissão Europeia, que pede a renegociação da dívida por considerar que “o nível da dívida pública e o serviço da dívida de alguns Estados-Membros é claramente insustentável e restringe drasticamente o investimento, o crescimento e a capacidade de o Estado financiar adequadamente as suas funções sociais, como a saúde, a educação e a segurança social”.
Na declaração escrita a que a TVI24 teve acesso, apresentada em Bruxelas, o partido comunista diz ainda que “o acentuado aumento da dívida pública em diversos Estados-Membros não pode ser dissociado” de vários aspetos como “os impactos assimétricos do processo de integração, as intervenções públicas destinadas a resolver os problemas dos bancos e os ataques especulativos às dívidas soberanas, mormente as dos países periféricos, no início de 2010”.
A declaração é assinado pelos eurodeputados Miguel Viegas (GUE/NGL), João Ferreira (GUE/NGL), Fabio De Masi (GUE/NGL), Paloma López Bermejo (GUE/NGL), Nikolaos Chountis (GUE/NGL), Isabelle Thomas (S&D), Ernest Maragall (Verts/ALE), Tiziana Beghin (EFDD), Marco Zanni (EFDD) e Notis Marias (ECR).
De acordo com os eurodeputados, “as disposições do Tratado de Estabilidade Orçamental são irrealistas e devastadoras, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista social”, e pedem que seja convocada “conferência intergovernamental para debater a revogação do Tratado de Estabilidade Orçamental”.
Por fim, o documento exorta as instituições da União Europeias “a encetar e apoiar um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, reduzindo consideravelmente os respetivos níveis e encargos anuais, fazendo-os regressar a níveis sustentáveis e tornando, assim, o serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico e social”.