O PS não chegou a acordo com o PSD sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde. Rui Rio afirmou esta sexta-feira que o PSD não é "muleta" da geringonça. O presidente do PSD acusou o PS de fazer “negociações simuladas” na Lei de Bases da Saúde.

Ou o PS nunca esteve de boa-fé ou, se esteve de boa-fé, achava que o PSD está aqui para ser muleta da gerigonça quando a geringonça não consegue funcionar”. Rui Rio reagiu desta forma ao insucesso das negociações desta sexta-feira com o Partido Socialista sobre a Lei de Bases da Saúde.

O presidente do PSD reiterou que o partido apenas pretendia revisitar três áreas da Lei de Bases da Saúde - a gestão, os direitos dos cidadãos e a saúde pública e bem-estar – e deu como exemplos de matérias que o PSD queria incluir o reconhecimento do direito aos cuidados continuados e paliativos.

Isto é exigir de mais?”, questionou, tendo sido depois distribuída uma folha A4 aos jornalistas onde estão detalhados os pontos que o PSD pretendia alterar ou incluir no diploma.

Para Rui Rio, “fica claro quem está de boa fé e quer defender o interesse das pessoas e quem está apenas com preocupações da pequena tática partidária e que ganha poder tendo negociações simuladas”.

A outra conclusão é que isto é uma vitória da ala radical da esquerda do PS sobre a ala moderada do PS e que este PS está cada vez mais encostado à esquerda do PCP e do BE e não se consegue libertar dessas amarras e não tem qualquer capacidade de diálogo ao centro”, acusou.

Questionado se o PSD se sentiu usado nestas negociações - que se resumiram a uma reunião -, Rio respondeu que não.

Que fique claro, se amanhã se repetir uma situação destas relativamente a uma outra matéria qualquer, eu vou fazer exatamente da mesma maneira, vou mostrar disponibilidade para, em nome dos portugueses, negociar de espírito aberto o que para eles possa ser melhor”, afirmou, mas avisando que o PSD não está disponível para “fazer fretes”.

Não há muito mais tempo até às eleições", afirmou o presidente do Partido Social Democrata.

A 18 de junho, as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram rejeitadas no parlamento em votação indiciária.

Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.

As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade - na comissão parlamentar de Saúde - e em plenário, para efeitos de votação final global.

Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde.

Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada.

O presidente do PSD disse na terça-feira que o partido está "disponível para revisitar algumas áreas" da Lei de Bases da Saúde, enumerando a questão das parcerias público-privadas (PPP), direitos dos cidadãos, saúde pública e bem-estar.

PCP devolve viabilidade da Lei a PS sem se iludir com desacordo com PSD

O PCP devolveu hoje o ónus da viabilidade da nova Lei de Bases da Saúde ao PS, dizendo não se iludir com o desacordo anunciado entre socialistas e o PSD sobre aquela matéria.

É o PS que deve decidir se quer insistir em inscrever a possibilidade dos grupos monopolistas da saúde gerirem unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), subordinando-as à lógica do negócio, com todas as consequências que são conhecidas, ou se quer afirmar a gestão pública e assim viabilizar uma Lei de Bases, essa sim, substancialmente diferente para melhor", lê-se em comunicado.

Os dirigentes comunistas afirmam que "o anúncio de um desacordo entre PS e PSD a propósito da Lei de Bases da Saúde não ilude nem disfarça a convergência de opções entre estes dois partidos em importantes matérias quanto à política de saúde".

Face ao desafio lançado pelo PS" para que o PCP "venha a aprovar o texto que PS e Governo querem impor, o PCP reafirma a sua posição de sempre de garantir a defesa e salvaguarda do SNS e do direito de acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses", refere o comunicado.