Netos de portugueses no estrangeiro vão poder pedir nacionalidade

Os netos dos portugueses nascidos no estrangeiro vão poder ter nacionalidade portuguesa. A maioria PSD/CDS e o PS aprovaram esta sexta-feira, no parlamento, em votação final global, um diploma que passa a estender a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos fora do território nacional.

Em relação a este projeto, que partiu da maioria PSD/CDS, o PCP, o Bloco de Esquerda e "Os Verdes abstiveram-se, enquanto os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves contrariaram a orientação da sua bancada e votaram contra.

Apesar de ter havido uma ampla maioria de votos favoráveis para esta alteração à lei da nacionalidade, o consenso entre as bancadas da maioria PSD/CDS e o PS só foi conseguido momentos antes da votação final global, quando foi viabilizada por sociais-democratas e democratas-cristãos uma proposta de alteração apresentada pelos socialistas, na qual se condicionava a aquisição de nacionalidade por netos de emigrantes portugueses à existência "de laços de efetiva ligação à comunidade nacional".

Com a emenda proposta pelo deputado socialista Jorge Lacão, a atribuição da nacionalidade portuguesa originária a netos de emigrantes ficará assim dependente da demonstração pelo requerente de "conhecimentos suficientes da língua portuguesa" e da existência de "contactos regulares com o território português".

Ficará ainda dependente de não existir "qualquer condenação (com trânsito em julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa".

Apesar destas alterações, que levaram PCP e Bloco de Esquerda a considerar ter-se "evitado o mal maior", a deputada socialista Isabel Moreira insistiu no voto contra o projeto de alteração à lei da nacionalidade, justificando-o por "uma questão jurídica e outra prática".

"Do ponto de vista jurídico, a aquisição da nacionalidade referente às situações em questão, que eu desejo, deve ser feita por naturalização e não pela via da aquisição originária da nacionalidade. Por causa deste erro jurídico na formulação da lei, torna-se impossível ao requerente fazer prova dos requisitos exigidos, uma vez que se reporta ao momento do nascimento", alegou a deputada do PS, especialista em Direito Constitucional.

Antes deste conjunto de alterações ter sido aprovado em plenário, na especialidade, os deputados António Filipe (PCP) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda) criticaram duramente a versão inicial proposta pela maioria PSD/CDS, já que se poderia abrir a possibilidade de atribuição da nacionalidade portuguesa originária a um cidadão que não fala português, nem nunca esteve em território nacional.

"No limite, esse cidadão, que obtém por via administrativa a nacionalidade portuguesa, desde que tenha mais de 35 anos, até pode ser candidato a Presidente da República, mesmo que não saiba falar português", apontou António Filipe.

Depois de aprovadas as alterações propostas pela bancada socialista, Jorge Lacão vincou que se "chegou a um desfecho feliz numa matéria que podia ter corrido mal e colocar em causa o tradicional amplo consenso político em torno das alterações à lei da nacionalidade".

Pela parte do CDS, Telmo Correia disse que a nova lei "é de uma grande generosidade para cidadãos que têm ascendentes portugueses e que querem ser portugueses", enquanto o social-democrata Hugo Velosa saudou o papel desempenhado pelo secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, e lamentou que o PS "só na quinta-feira tenha pretendido colaborar para a existência de um consenso em relação a esta lei".

Governo fala em mudança histórica

O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, considerou que se trata de uma "mudança histórica" no ordenamento jurídico nacional.

"Esta decisão faz justiça a muitos descendentes de portugueses cujos pais, por fatores muito objetivos, estiveram impedidos de adquirir a nacionalidade portuguesa, designadamente por causa da inexistência de estruturas consulares. Corrigiram-se agora erros de muitas décadas acumuladas e o Governo saúda a Assembleia da República e os senhores deputados que contribuíram para esta decisão histórica."

No plano pessoal, José Cesário frisou que em duas legislaturas seguidas foi autor de iniciativas idênticas àquela que agora foi aprovada no parlamento.

Interrogado sobre o conjunto de alterações apresentadas pelo PS à versão originária da maioria PSD/CDS, impondo condições à atribuição da nacionalidade, o secretário de Estado das Comunidades defendeu que essa proposta que vem ao encontro daquilo que o Governo já entendia.

"Naturalmente, esta matéria iria sempre requerer uma regulamentação. Saúdo o PS por desta vez ter viabilizado esta proposta, o que, naturalmente, não aconteceu no passado."

Questionado sobre qual o universo de pessoas que poderá abranger a nova legislação, José Cesário falou de um número "imprevisível", avançando apenas com uma estimativa genérica de "vários milhares".

"Sabemos que o público a que se destina esta alteração legislativa é fundamentalmente o grupo de descendentes de portugueses de comunidades da chamada emigração transoceânica, sobretudo de países como o Brasil, Argentina, Estados Unidos e Canadá. São países onde continua a haver poucas estruturas consulares."

PS diz que evitou "grave irresponsabilidade" 

Por sua vez, Jorge Lacão afirmou que o PS conseguiu impedir que a maioria PSD/CDS cometesse "uma gravíssima irresponsabilidade de Estado" se alargasse a nacionalidade portuguesa a netos de emigrantes sem qualquer ligação a Portugal.

"O PS conseguiu com muita persistência e empenhamento chegar ao convencimento dos deputados do PSD e CDS de que iriam cometer uma gravíssima irresponsabilidade de Estado. Felizmente, tudo acabou bem e as posições do PS foram aprovadas em plenário com largo consenso."

Segundo a versão de Jorge Lacão, PSD e CDS "tinham apresentado uma iniciativa para a atribuição originária da nacionalidade portuguesa sem o mínimo de rigor e com riscos profundos de implicar a aquisição da nacionalidade por cidadãos que não tivessem revelado qualquer efetiva ligação à comunidade portuguesa, nomeadamente sem sequer falarem português ou alguma vez terem estado em território nacional".

Jorge Lacão referiu depois que as alterações apresentadas pelo PS não colocam em causa "o alargamento da aquisição da nacionalidade portuguesa, em nome do valor da diáspora, a quem tenha laços efetivos de ligação" a Portugal.

"Fazemos isto com rigor e com responsabilidade de Estado", acrescentou Jorge Lacão, numa declaração em que teve ao seu lado o deputado socialista Paulo Pisco.