Dúvidas e necessidade de esclarecimentos é o que pede Duarte Pacheco, deputado do PSD, sobre a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Igreja Católica.
Têm de ser dadas explicações sobre porque é que não estava a ser tributado antes e está a ser agora, o que levou a essa alteração de circunstâncias, se, porventura, há uma alteração face àquilo que está acordado na Concordata entre dois Estados", afirmou à Agência LUSA.
Para o deputado, em causa estará a necessidade do Governo de arrecadar dinheiro, sem olhar a tratados assinados. Mesmo que o executivo até já tenha sustentado não ter dado instruções para aumentar a cobrança de IMI sobre edifícios da Igreja.
O Governo está a precisar de receitas fiscais, essas receitas podem vir de querer tributar o sol, querer tributar a Igreja, querer tributar amanhã o ar que respiramos, mas têm que estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais", argumentou.
Absolvição de pagar IMI
No dia em que as dioceses se reúnem em Fátima para avaliar a decisão de ser cobrado IMI sobre os seus imóveis, volta a terreiro a posição da Conferência Episcopal Portuguesa, segundo a qual a Concordata entre Portugal e o Vaticano não estará a ser cumprida.
O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português - Concordata - não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais", disse o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, à LUSA, na semana passada.
Esta segunda-feira, o deputado Duarte Pacheco mostrou-se crente de que a absolvição de pagar o IMI pode mesmo estar prevista no acordo com a Santa Sé.
Se a lei previa que fosse, se um tratado internacional previa que fosse e o Estado, com sucessivos governos, nunca cobrou, estava a fazer um ato ilegal? Presume-se que não, que tinha fundamento legal as decisões de sucessivos governos. As isenções não podem ser dadas só por capricho de alguém, as isenções são dadas com base num fundamento legal", sustentou o deputado.