O CDS-PP elegeu a baixa de impostos como a prioridade do seu programa eleitoral, apresentado hoje, e promete baixar o IRC para 17% já em 2020.

No texto do programa eleitoral, com 256 páginas, os centristas repetem a promessa de “baixar em 15% a taxa efetiva média de IRS dos portugueses até 2023”, feita há um mês, quando revelaram parte das suas propostas fiscais.

Em julho, no debate sobre o estado da nação, no parlamento, a líder do CDS, Assunção Cristas, defendeu a redução da taxa de IRC em Portugal para 12,5% no prazo de seis anos, ao nível de países como a Irlanda.

Agora, no programa eleitoral, Cristas escolheu como “prioridade número um” a redução dos impostos e compromete-se a “colocar o IRC a 17%" já em 2020, recuperando a reforma do IRC feita pelo anterior Governo PSD/CDS, que “aumentou a receita ao baixar a taxa de impostos.

O nosso objetivo é, no prazo de seis anos, equiparar o IRC de Portugal com o IRC da Irlanda, o país que melhor tem conseguido utilizar a competitividade fiscal enquanto instrumento de crescimento”, lê-se no texto do programa, elaborado por um grupo de trabalho liderado por Adolfo Mesquita Nunes, ex-vice-presidente de Cristas.

Em Portugal, as empresas pagam atualmente uma taxa nominal de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC) de 21%.

A reforma fiscal dos centristas assenta em cinco princípios, a começar pela ideia de que “os impostos justos são os impostos baixos”, que não pode haver um “esforço fiscal” acima dos parceiros europeus de Portugal, e que o “limite da receita fiscal é o único incentivo à redução do Estado na economia”.

Para o CDS, “só os impostos baixos põem o elevador social a funcionar” e, além disso, os portugueses chegaram ao “limite a partir do qual o aumento da tributação leva à redução da receita ou da riqueza”.

Esta reforma segue “três critérios de sensatez, moderação e responsabilidade”, o primeiro dos quais é “potenciar o aumento da poupança e do investimento”, porque “não se pode distribuir o que não existe”, seguindo-se o respeito pelo “equilíbrio saudável das contas públicas” e. em terceiro lugar “promover a eliminação do desequilíbrio das contas externas”, pelo risco que tornar o “país incapaz de competir num mundo global”, lê-se ainda no programa eleitoral.

Já a redução do IRS, o CDS propõe-se que seja “financiada por 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade para quatro anos”, sem necessidade de “qualquer redução de despesa adicional.

Se há um excedente orçamental, ele tem de servir para devolver aos portugueses os frutos do seu enorme esforço”, refere ainda o CDS no programa com que se apresenta às legislativas de 06 de outubro.

Os restantes 40% devem servir “para evitar impostos futuros, pagando a dívida”, apostando os centristas num “saldo estrutural das contas públicas tendencialmente positivo”.

Numa frase, que esteve no centro de muitas críticas de Assunção Cristas nos últimos anos ao Governo do PS de António Costa, trata-se de “libertar as famílias e as empresas da maior carga fiscal de sempre”.

Para o futuro, o CDS entende que “sempre que a receita fiscal exceder a receita fiscal prevista no Orçamento, tal excesso deve servir para amortizar a dívida pública, na exata medida em que a dívida são impostos futuros”.

/ SL