O primeiro-ministro António Costa, anunciou, esta quinta-feira à tarde, que o Conselho de Ministros aprovou a transição do estado de emergência para o estado de calamidade.
Segundo António Costa, no combate à propagação da Covid-19, ao longo dos dois últimos meses, o país "registou uma evolução positiva" no combate à pandemia de Covid-19.
António Costa falava em conferencia de imprensa, no final do Conselho de Ministros, na apresentação do plano do Governo para a reabertura da atividade económica e social após o fim do estado de emergência.
Depois de ontem termos ouvido a equipa de cientistas que tem apoiado a Direção Geral da Saúde, depois de termos ouvido os parceiros sociais e todos os partidos políticos com representação parlamentar e depois de ter podido informar o senhor Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de transição do estado de emergência para o estado de calamidade", declarou o primeiro-ministro.
Na conferência de imprensa, António Costa salientou que, parente a atual realidade do país, "o Presidente da República entendeu (e o Governo apoiou) que não se justificava renovar mais uma vez o estado de emergência".
Contudo, o não se justificar renovar o estado de emergência não quer dizer que a pandemia esteja ultrapassada, que o risco esteja vencido e que possamos retomar a normalidade da nossa vida anterior a 02 de março. O risco mantém-se elevado, a pandemia mantém-se ativa e, por isso, nós temos de continuar ativamente prevenir e a combater a pandemia", advertiu o primeiro-ministro.
Embora não havendo estado de emergência, o primeiro-ministro sublinha que o país "tem de manter um nível de contenção elevado".
O Governo entendeu que era o momento de descer um degrau no nível da contenção, passando do estado de emergência para o estado de calamidade", justificou.
"Nunca terei vergonha ou qualquer rebuço em dar um passo atrás"
O primeiro-ministro sublinhou por diversas vezes, ao longo da conferência de imprensa, que o avanço deste o processo de gradual levantamento das restrições por causa da covid-19 apresenta riscos e será reavaliado a cada 15 dias. O Governo, disse, não hesitará em dar "um passo atrás" para garantir a segurança dos portugueses.
Nunca terei vergonha ou qualquer rebuço de dar um passo atrás se isso for necessário para garantir esse bem essencial que é a segurança dos portugueses."
De acordo com o primeiro-ministro, o processo de levantamento de restrições "tem riscos - e ninguém pode ignorar a existência desses riscos".
Temos também consciência de que à medida que vamos reabrindo um conjunto de atividades inevitavelmente o risco de transmissão vai aumentar. Portanto, ninguém tenha ilusões de que quando passarmos a abrir uma loja o risco de contenção diminui ou será o mesmo. Seguramente o risco aumenta, o que exige maior responsabilidade de todos nós."
O primeiro-ministro lembrou que o levantamento das restrições implica uma maior responsabilização dos cidadãos: "Ninguém pode interpretar o fim do estado de emergência como o fim da emergência sanitária."
Enquanto houver Covid, a vida não será normal."
Para o efeito, António Costa reiterou que o Governo definiu "um quadro de medidas que entram em vigor de 15 em 15 dias: 04 de maio, 18 de maio e 01 de junho".
[É um percurso que] temos de fazer em conjunto. Os portugueses podem contar com a total determinação do Governo no sentido de adotar em qualquer momento e em quaisquer circunstâncias todas as medidas que forem necessárias para preservar a nossa saúde pública."
"Preço político é aquele que ninguém quer saber"
O primeiro-ministro esclareceu que as medidas de apoio à família se vão manter em vigor durante um mês depois do fim do estado de emergência. No caso das famílias com crianças no Ensino Básico, o apoio vigora até 26 de junho, data em que termina o ano letivo.
Uma situação excepcional está prevista para as famílias com crianças em creches, cuja abertura está prevista para 18 de maio. Apesar dos estabelecimentos reabrirem a meio do próximo mês, o apoio às famílias vai manter-se até 1 de junho, para que os pais possam ter oportunidade de "experimentar" o regresso às creches, por entender que "o medo ainda está muito presente".
Questionado se tem medo da responsabilidade política que é este alívio das medidas, no caso de haver uma segunda vaga, António Costa foi peremptório:
Preço político é aquele que ninguém quer saber. É algo que não pode estar na nossa contabilidade. (...) A nossa preocupação é tomar em cada momento as medidas que, em cada momento, considerarmos necessárias."
Esta evolução é precária, porque a qualquer momento pode haver uma alteração desta evolução. Depende do comportamento de cada um de nós. Só que não basta cada um de nós. Temos de ser todos."
António Costa lembrou, várias vezes, que o índice R0, que mede capacidade que cada indivíduo infetado tem de infetar outros, "já esteve em 2,56, nos últimos dias tem estado em 0,92". Isso foi um dos fatores a ter em conta no alívio das medidas, mas não foi o único. Pesou também a evolução dos novos casos e a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Neste momento, 95% das pessoas infetadas estão a fazer tratamento em casa e apenas 5% estão em internamento. Desses 5%, apenas 1% está nos cuidados intensivos.
Outro dos fatores tidos em conta foi a capacidade de testagem do SNS. "Só o Chipre, a Lituânia e a Estónia têm um maior número de testes realizados por milhão de habitante. Temos, até ao dia de hoje, 307 302 realizados por milhão de habitante", sublinhou António Costa.
"Dever cívico de recolhimento vigora para todos"
O primeiro-ministro afirmou que, durante o estado de calamidade, que começa no domingo, vai vigorar um dever cívico de recolhimento aplicável a todos os cidadãos, independentemente da idade ou de uma pessoa apresentar fatores de risco.
Segundo o primeiro-ministro, no período de estado de emergência vigorava um dever geral de recolhimento para o conjunto da sociedade portuguesa e um dever especial de proteção que incidia sobre os grupos de maior risco.
Quer o facto de o estado de calamidade não permitir o mesmo grau de limitação das liberdades que o estado de emergência permite, quer também o facto de ter constatado que muitas vezes foi mal interpretado o que é que significava o dever especial de proteção, em particular para com os idosos - vendo-os não como um dever de proteção do próprio idoso e muitas vezes estigmatizando-o, encarando-o como uma ameaça à sociedade -, entendemos que neste novo quadro de calamidade importava introduzir uma mudança", disse.
Praias e festivais de verão
O acesso às praias e ao mar vai passar a ser possível já a partir de segunda-feira, para a prática de desportos náuticos, segundo o plano aprovado pelo Governo.
Segundo o primeiro-ministro, “haverá alguns acessos às praias que passam a ser possíveis” já a partir da próxima segunda-feira (04 de maio), “designadamente para a prática de atividades desportivas náuticas”.
O regresso geral às praias está a ser avaliado "com os municípios e com as capitanias a melhor forma de regular o acesso".
Outra questão que ainda está a ser avaliada é a dos festivais de verão. António Costa promete uma posição sobre o assunto para a próxima semana.
O número de mortos por Covid-19 em Portugal subiu para 989, segundo o boletim epidemiológico divulgado esta quinta-feira.