O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público e invalidou os atos do Chega desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal, sabe a TVI.
Dizem que para haver alteração de estatutos, isso tinha que ter ficado claro na convocatória – o que não aconteceu.
Assim, considera o tribunal que os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos – como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética.
O Chega terá que avançar para um congresso extraordinário.
O líder do partido, André Ventura, reagiu, no dia 7 de setembro, à posição do Ministério Público e confirmou que o Chega foi notificado da ilegalidade do partido, sublinhando que “esta é uma decisão do Ministério Público e não do Tribunal Constitucional “.
Não compreendemos o sentido desta argumentação. Vamos contestar a posição do MP”, considerou, na altura.