O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, evocou hoje a “tragédia de Borba”, no distrito de Évora, no dia em que se assinala um ano da derrocada da estrada 255, com cinco mortos.
“Neste dia em que se cumpre um ano sobre o trágico colapso da Estrada Municipal 255 entre Borba e Vila Viçosa, junto à pedreira de S. Sebastião, uma palavra de solidariedade é devida às famílias das cinco vítimas mortais”, lê-se numa mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa divulgada no portal da Presidência da República na Internet.
Na mensagem, o Chefe de Estado recorda “a necessidade de prosseguir a implementação do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica”, cuja elaboração foi ordenada pelo Governo.
Marcelo Rebelo de Sousa assinalou ainda o facto de o processo de “indemnização das famílias pelo Governo, através do mecanismo extrajudicial” conduzido pela Provedora de Justiça, “estar já concluído”.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.
As vítimas mortais foram dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e em laboração, assim como outros três homens que seguiam em duas viaturas automóveis no troço da estrada que ruiu e que caíram para o plano de água de uma pedreira contígua, já desativada.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Pedro Matos Fernandes, anunciou esta segunda-feira que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.
O governante, que falava na sessão de apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, avançou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 191 “em situação critica”, sendo que 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em setembro.
“Também dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público”, afirmou Matos Fernandes.
De acordo com o ministro, apesar de já ter sido feita a participação, o Ministério, através da EDM, irá “começar a intervir” nessas pedreiras, colocando as vedações em falta “entre dezembro próximo e abril de 2020”.
Um ano depois do acidente, ao abrigo do mecanismo extrajudicial decidido em Conselho de Ministros extraordinário no final de 2018 e conduzido pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais foram indemnizados pelo Estado num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho.
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do sucedido, que está em segredo de justiça, embora o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora tenha relevado na semana passada que foram ouvidas 21 testemunhas e constituídos nove arguidos, um deles uma pessoa coletiva.
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) também abriu uma investigação para apurar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da pedreira ativa, cujo inquérito “foi remetido para o tribunal competente”.