O CDS-PP vai propor, em sede do Orçamento do Estado, a criação de um vale farmácia para idosos e uma atualização extraordinária dos acordos com o setor social e solidário que permita aos lares contratar médicos.

A proposta denominada ‘Programa SOS Lares’ consiste “no apoio à contratação de médicos por parte dos lares através de uma atualização extraordinária dos acordos com o setor social e solidário que detenham estas estruturas residenciais para idosos”, afirmou o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder democrata-cristão apresentou hoje, em conferência de imprensa na sede nacional do CDS, em Lisboa, duas medidas que farão parte do pacote de propostas de alteração do CDS ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Aos jornalistas, o centrista explicou que em causa está a disponibilização de “uma linha” que permita aos lares “contratar médicos e assim fazer face a uma resposta ao nível dos cuidados de saúde primários e às necessidades dos seus utentes nesta altura de crise pandémica” provocada pela covid-19.

A proposta do vale farmácia para apoiar idosos na compra de medicamentos já tinha sido anunciada mas foi hoje pormenorizada.

Rodrigues dos Santos notou que, no atual quadro de apoio para aquisição de medicamentos, que contempla um total “de 2,5 milhões de euros”, “apenas os idosos com rendimentos abaixo de 351 euros é que são abrangidos, com 50% de pagamento”.

Na sua ótica, este apoio “é manifestamente insuficiente quanto ao valor, é restritivo quanto à seleção dos beneficiários, destina-se apenas a medicamentos que são comparticipados e opera apenas por reembolso, o que na prática limita muito a sua eficácia”.

Alertando que os idosos “são o grupo mais exposto à pobreza, à exclusão e à doença”, o líder centrista frisou que “o CDS não aceita que um idoso seja confrontado com a escolha desumana entre pagar a conta da farmácia ou pagar a conta do supermercado".

Com esta medida, o CDS pretende alargar “o apoio à compra de medicamentos prescritos a todos os idosos, mesmo que não sejam comparticipados” e destina-se aos “idosos com mais de 65 anos, de baixos rendimentos”.

Este apoio deve ser prestado de forma prévia, de modo a evitar o recurso ao reembolso, o que diminui em muito a sua eficácia, através da atribuição de um cartão aos idosos beneficiários, que tem de ser aceite como modo de pagamento nas farmácias”, explicou.

A proposta do CDS prevê que o apoio será de “100% nos casos em que os rendimentos mensais dos idosos sejam inferiores a 351 euros e de 50% nos casos em que sejam inferiores a 655,50 euros”, prosseguiu.

O CDS propõe ainda uma “cláusula de salvaguarda para promover igualdade no acesso a este benefício” e garantir que nenhum idoso “fique com um rendimento disponível abaixo de 351 euros, depois de pagar as suas contas na farmácia”.

Sobre os custos destas medidas, o presidente do CDS estimou que o vale farmácia pode constituir uma despesa “na casa dos 10 milhões de euros” e apontou que o ‘Programa SOS lares’ terá de “ser negociado com o setor social e solidário, de acordo com as necessidades de cada estrutura residencial para idosos”, e remeteu esse cálculo para o Governo.

Acreditamos que não terá um impacto orçamental significativo que coíba a sua implementação que, de resto, é do mais elementar bom senso e oportuno, dado que há muitas instituições do terceiro setor que neste momento não possuem os recursos humanos, os médicos, necessários para prestar este serviço de saúde, o que poderá deixar muitos idosos para trás, o que é no fundo um verdadeiro crime humanitário que o CDS vem denunciando há muito tempo”, advogou.

O presidente do CDS indicou ainda que estas propostas surgiram do trabalho do “Grupo para a Recuperação Económica e Social de Portugal, conjuntamente com o grupo parlamentar e a direção” do partido.

Questionado se a aceitação destas medidas poderá alterar o sentido de voto do partido quanto ao OE2021 na votação final global, Francisco Rodrigues dos Santos foi taxativo: “quando ao voto do orçamento, ele está definido há muito tempo, o CDS votará contra porque este é um orçamento que não serve a Portugal”.

Ainda assim, não nos coibimos de ter uma postura construtiva no sentido de implementar medidas que visam solucionar problemas gravíssimos que o nosso país atravessa e que este orçamento não apresenta soluções”, salientou de seguida.

/ CE