O Parlamento aprovou esta quarta-feira a renovação do estado de emergência em Portugal. Este novo regime terá efeito entre as 00:00 de 8 de janeiro, sexta-feira, e as 23:59 de dia 15 de janeiro.
O projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa esta terça-feira tem como objetivo permitir a manutenção das medidas decretadas para mitigar a propagação da pandemia de covid-19 em Portugal.
A renovação do estado de emergência foi viabilizada através dos votos a favor do Partido Socialista, do Partido Social-Democrata e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O PCP, a Iniciativa Liberal, o Chega, o Partido Ecologista "Os Verdes" e Joacine Katar Moreira votaram contra o diploma. Bloco de Esquerda, PAN e CDS com voto de abstenção.
Este é o oitavo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
O atual período do estado de emergência teve início às 00:00 de 24 de dezembro e termina às 23:59 desta quinta-feira, 07 de janeiro. Esta renovação terá efeitos a partir das 00:00 desta sexta-feira, 08 de janeiro, até às 23:59 de 15 de janeiro.
Governo faz alusão a novo máximo de infeções para defender Estado de Emergência
O ministro da Administração Interna considerou esta quarta-feira essencial a prorrogação do estado de emergência para a preservação da saúde coletiva, num momento em que se atingiram mais de 10 mil casos de infeção com o novo coronavírus.
Na sua intervenção, Eduardo Cabrita referiu que esta foi a quinta vez desde o início de novembro que a Assembleia da República apreciou um pedido de vigência de Estado de Emergência e defendeu que as medidas previstas para a contenção da epidemia de covid-19 são "difíceis, mas necessárias, adequadas, equilibradas e proporcionais".
No plano político, o titular da pasta da Administração Interna voltou a frisar que o decreto presidencial continua a ser viabilizado "por cerca de 90% dos deputados" da Assembleia da República.
Depois, Eduardo Cabrita respondeu a críticas ou reparos feitos por outras bancadas em relação à atuação do Governo no combate à covid-19, começando pela deputada do PEV Marina Silva e pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
A dimensão pedagógica foi sempre aquela que o Governo quis para a intervenção das forças de segurança neste quadro tão especial. Em relação ao senhor deputado João Oliveira, digo-lhe que sim, as medidas são proporcionais, visando garantir que estamos unidos em torno dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em torno da defesa de que as novas gerações tenham direito à escola", referiu.
Já em relação à intervenção do deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira, o ministro da Administração Interna sustentou que o executivo "está mobilizado na defesa do SNS".
As medidas que têm sido tomadas desde novembro têm permitido mobilizar todos em torno da salvaguarda da capacidade de resposta do SNS, baixando os níveis de incidência de cerca de mil casos por cem mil habitantes em novembro, com um pico de verificação de ocorrências no final desse mês, até aos dados que aqui há pouco apreciámos", disse.
Eduardo Cabrita considerou depois que o deputado do CDS-PP João Almeida revelara desatenção sobre a evolução da testagem em Portugal, contrapondo que até hoje já se realizaram cerca de 5,5 milhões de testes.
Em 23 de dezembro passado, num só dia, foram realizados 58 mil testes - uma notável capacidade de resposta de todo o setor da saúde", advogou o membro do executivo, antes de também apontar que a democracia em Portugal "não está suspensa", numa alusão à pré-campanha que está a ser feita pelos seis candidatos à Presidência da República.
Mas, ao contrário de outros debates, o ministro da Administração Interna reagiu desta vez também a posições críticas do PSD - partido que com o PS votou favoravelmente a prorrogação do Estado de Emergência.
Após criticar o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, por não apresentar qualquer alternativa credível ao Estado de Emergência, Eduardo Cabrita manifestou-se "surpreendido por o deputado [social-democrata] Hugo Carvalho, de um partido que aprova o decreto do Presidente da República, defender a tese de que está de acordo com o Estado de Emergência mas em desacordo com as medidas".
Diga-me o senhor deputado do PSD qual é o país do quadro da Europa democrática próxima em que as medidas restritivas da atividade económica são inferiores às nacionais? Sei que não vai ter a oportunidade de responder hoje, mas espero que até ao próximo debate consiga encontrar esse exemplo", desafiou o ministro da Administração Interna.