O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a renovação do estado de emergência até 23 de dezembro, mas já com perspetiva de prorrogação até 07 de janeiro, de acordo com o decreto presidencial publicado na quinta-feira à noite e enviado ao Parlamento. O novo estado de emergência mereceu os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, as abstenções do CDS, BE e PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o voto contra do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
O Presidente da República tinha proposto, esta quinta-feira, ao Parlamento, uma renovação do estado de emergência por mais 15 dias. Contudo, o decreto presidencial visava alguma estabilidade e pretendia permitir já ao Governo o anúncio de medidas para as quadras festivas do Natal e Ano Novo. Por isso, previa já uma prorrogação até 7 de janeiro.
É previsível que esta renovação se tenha de estender pelo menos por um período até 7 de janeiro, permitindo desde já ao Governo prever e anunciar as medidas a tomar durante os períodos de Natal e Ano Novo, tanto mais que a boa notícia da vacinação só começará a ter repercussão generalizada ao longo do ano de 2021", escreveu o Presidente da República, no documento enviado ao Parlamento.
Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 09 e 23 de dezembro. Prevê já então uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano e que vigorará de 24 de dezembro até 07 de janeiro.
"Estamos num momento decisivo"
Na sua intervenção, Eduardo Cabrita afirmou que esta renovação do estado de emergência se faz "num quadro de estabilidade e de previsibilidade".
É certo que a declaração de estado de emergência, nos termos da lei, vigorará apenas por 15 dias, mas no decreto do Presidente da República estabelece-se um compromisso de estabilidade, tendo em vista prolongar até 07 de janeiro, englobando o período de Natal e de Ano Novo. Permite-se assim ao Governo tomar as medidas adequadas e equilibradas que sinalizem a continuação deste esforço coletivo", declarou o membro do Executivo.
O ministro da Administração Interna aproveitou também para responder às correntes de opinião críticas face às medidas restritivas tomadas pelo Governo para combater a epidemia da covid-19.
As medidas são as menos restritivas de todos os países europeus que nos são próximos - medidas que são as que menos afetam o direito à educação e que são mais proporcionais na salvaguarda das atividades económicas. Mas estas respondem àquilo que é decisivo, porque sem limitar os contactos não será possível travar o aumento de contágios", advogou.
No seu discurso, que durou cerca de dez minutos, Eduardo Cabrita afastou também a ideia preconizada pelo CDS-PP no sentido de se proceder a uma revisão da lei de estado de sítio e da lei de estado emergência, de 1986.
"Neste momento, nada mais absurdo seria fazer o que defendeu o CDS, envolvendo-nos num debate jurídico-constitucional em vez de estarmos unidos", argumentou, já depois de ter procurado evidenciar os resultados das medidas até agora tomadas pelo Governo no combate à covid-19.
Devemos perceber que estamos num momento decisivo. Temos de mobilizar todo o nosso esforço, como naquela fase mais difícil de uma maratona em que a esperança de chegar à meta começa a estar ao alcance. Mas é também uma fase em que as dificuldades nos podem por vezes levar a fraquejar."
Eduardo Cabrita sustentou depois que o conjunto de medidas "estáveis e claras" tomadas pelo Governo colocaram o país "no caminho certo" e "têm merecido um apoio significativo dos portugueses".
Durante o primeiro período de estado de emergência, atingimos o número mais elevado de casos ativos, foram 88 mil em 15 de novembro. Desde então temos vindo a reduzir gradualmente este número de casos ativos até aos cerca de 73 mil que hoje se registaram", acrescentou.
Os ataques do CDS e do PCP e os elogios de Joacine
O debate desta sexta-feira fica marcado pelos ataques do CDS ao Governo, acusando o Executivo de falhas na comunicação das medidas.
A certa altura, eram tantas as exceções, que já não se sabia qual era a regra", notou o deputado do CDS, João Almeida.
O PCP questionou a eficácia das medidas colocadas em prática até ao momento no combate à pandemia. Depois de ouvir o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apresentar um relatório que demonstrava a eficácia das medidas nas últimas remanas, o deputado comunista João Oliveira rebateu:
Estamos em crer que este relatório que o Governo apresenta não esclarece as dúvidas que pressistem sobre a eficácia das medidas restritivas no combate à pandemia."
João Oliveira considerou este estado de emergência "uma desnecessidade" e argumentou que "nenhuma das medidas adotadas" pelo Governo "necessitava do estado de emergência" para ser implementada.
A marcar a tarde no Parlamento ficaram também os elogios de Joacine Katar Moreira ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde e à diretora-geral de Saúde.
Não posso ir-me embora hoje sem saudar o primeiro-ministro, a ministra da Saúde e a Diretora-geral da Saúde e e todos aqueles e aquelas que têm estado num esforço verdadeiro para salvar a vida de milhares de indivíduos e ao mesmo tempo relacionarem-se e terem que lidar com oportunismo político, negacionismo, manipulação mediática de indivíduos que não fariam melhor."
A deputada não inscrita acabou por viabilizar a renovação do estado de emergência, através da abstenção. Ela, que nos últimos debates tinha votado contra.
O polémico "circo" de Ventura
Ao longo do debate, várias foram as circunstâncias em que a crise económica e os setores mais afetados por ela foram recordados. Nomeadamente o setor da restauração.
Logo no início, o deputado do Chega criticou o Governo por não ter recebido os empresários que cumpriram até à noite desta quarta-feira sete dias de greve de fome: "Foi preciso o presidente da Câmara de Lisboa fazer uma suposta mediação para acabar com aquele circo que ali estava montado."
Uma expressão que não caiu bem ao Governo e também não caiu bem aos deputados do Bloco de Esquerda que criticaram a escolha infeliz da palavra usada por André Ventura.
Intervindo em nome do Governo, a ministra da Saúde, Marta Temido disse que se está a falar de Saúde e a fazer a defesa da saúde dos portugueses e lançou: "Não classificamos como circo aquilo que são protestos que nos angustiam".
A ministra da Saúde respondeu ainda às acusações de falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde afirmou que, neste período do estado de emrgência, o Estado usou "cerca de 300 camas" na ARS Norte e "cerca de 100" na ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
A ministra afirmou ainda que foram colocados 170 militares a realizarem inquéritos epidemiológicos, num processo que também envolveu trabalhadores de autarquias e prodessores.
Os resultados estão a vista. O pico foi atingido, os portugeuses estao a vencer."
O congresso do PCP
O deputado do CDS João Almeida atacou o Governo, durante o debate, por causa do Congresso do PCP, realizadono último fim de semana.
O Governo falou no tratamento diferenciado que sempre deu ao PCP, dizendo claramente que quem aprova Orçamentos ao PS pode tudo o que a generalidade dos portugueses não pode”, afirmou.
João Almeida acusou ainda o Executivo de falhar no “equilíbrio e transparência das medidas” ou na “resposta aos pais”.
O CDS diz que o país não pode "conformar-se com um novo normal" para justificar o voto contra a renovação do estado de emergência.
Marcelo Rebelo de Sousa deverá falar ao país, à noite, após a votação na Assembleia da República.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.495.205 mortos resultantes de mais de 64,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 4.724 pessoas dos 307.618 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.