O PSD requereu hoje potestativamente a realização de um debate de urgência na Assembleia da República sobre a privatização da TAP e as alterações ao contrato assinadas pelo Governo.
O requerimento, assinado pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, a que a agência Lusa teve acesso, deu entrada, esta terça-feira, no Parlamento.
"Importa conhecer, debater e avaliar no quadro da Assembleia da República, a operação de reversão parcial da privatização de 61% do capital social da TAP, que confere agora ao Estado a posse ambígua de 50% das ações da empresa”.
O documento refere ainda ser necessário conhecer as condições do novo negócio “e implicações para o Estado e para o erário público, bem como as respetivas consequências para a estabilidade e sustentabilidade da empresa".
"O grupo parlamentar do Partido Social Democrata vem requerer potestativamente a realização de um debate de urgência sobre o tema: ‘A privatização da TAP e as alterações ao contrato que firmou a alienação por parte do Estado de 61% do capital TAP ao consórcio Atlantic Gateway'", indica o requerimento.
O PSD formalizou igualmente hoje, junto da Assembleia da República, o requerimento para ouvir na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, bem como o pedido para terem acesso a uma cópia do acordo firmado entre o Governo e os acionistas do consórcio Atlantic Gateway, o anunciado acordo parassocial e demais documentação relacionada com este tema.
O líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, já tinha manifestado a sua intenção de saber se o interesse público ficou assegurado com as alterações ao negócio.
Também o PS, partido do Governo, quer ouvir o ministro Pedro Marques, que liderou o processo de negociação com os privados para reverter a privatização fechada pelo anterior Governo.