"Estão asseguradas as condições para garantir um Governo estável, responsável, coerente e duradouro na perspetiva desta legislatura", afirmou o líder socialista no final da reunião, que se prolongou até à madrugada de segunda-feira.
A Comissão Política do PS aprovou com 69 votos a favor e cinco contra os acordos políticos negociados com BE, PCP e PEV para um Governo socialista e a moção de rejeição autónoma ao programa do executivo PSD/CDS-PP.
Os votos contrários foram de Álvaro Beleza, João Proença, António Galamba, Eurico Brilhante Dias e Salomé Rafael, num escrutínio em que não se registaram quaisquer abstenções, segundo fontes socialistas.
Após quatro horas de reunião, o próprio António Costa leu um comunicado com os principais pontos do acordo político alcançado: PS, PCP, BE e PEV asseguram a formação de um Governo socialista, a não aprovação de moções de rejeição do PSD/CDS e a apreciação conjunta dos orçamentos do Estado.
"Perante as posições acordadas e publicamente assumidas por Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes", está garantida: a formação e viabilização parlamentar de um Governo do PS com o programa aprovado [no sábado] na Comissão Nacional; a existência de condições de estabilidade na perspetiva de legislatura com a garantia de não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD/CDS; a existência de condições de governabilidade com apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os orçamentos do Estado", consta no comunicado final do PS.
O eurodeputado Francisco Assis, rosto da oposição interna ao acordo, e que não pôde votar por não fazer parte da Comissão Política, disse à entrada para a reunião que "não existe um mínimo de solidez" neste entendimento. "Este caminho do PS não é o meu", afirmou, ainda, prometendo "não andar em guerrilhas".
Certo é que esta era a confirmação que faltava para a alternativa apregoada por António Costa ainda durante a campanha eleitoral, que os resultados eleitorais obrigaram a rever dado que o partido perdeu as eleições.
E era a confirmação que faltava depois de o Comité Central do PCP ter viabilizado o acordo também este domingo, ao final da tarde. BE e PEV já o tinham feito antes.
Para além disso, confirma-se que o PS vai apresentar uma moção de rejeição ao programa de Governo PSD/CDS-PP. Será autónoma e não conjunta entre toda a esquerda, como já se previa pelas declarações de Jerónimo de Sousa, na semana passada.
Os socialistas ambicionam assim tomar as rédeas do poder com apoio parlamentar de toda a esquerda. E já têm, de resto, um programa de Governo aprovado pela Comissão Nacional, que inclui 51 medidas acordadas nas negociações com aqueles três partidos.
Esta é, portanto, uma semana decisiva. O calendário é este: o debate do programa de Governo PSD/CDS-PP começa esta segunda-feira no Parlamento e prolonga-se durante terça-feira, dia em que o Executivo de Passos Coelho deverá cair, tornando-se assim no Governo mais curto da História da Democracia portuguesa.
Depois, tudo nas mãos do Presidente da República. Outra vez.
Costa e César mandatados
A Comissão Política do PS mandatou o secretário-geral António Costa e o presidente e líder da bancada parlamentar Carlos César para celebrar os acordos negociados com outros partidos e apresentar moção de rejeição ao Governo.
"A Comissão Política decidiu mandatar o secretário-geral do PS e o presidente do grupo parlamentar do PS (GP/PS) para formalizar os compromissos assumidos entre os partidos [com BE, PCP e BE] e mandatar o GP/PS na Assembleia da República para apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo PSD/CDS", lê-se no comunicado final da reunião.
O órgão de direção do partido "rosa" aprovou, com 69 votos a favor e cinco contra, os acordos políticos negociados ao longo de semanas com bloquistas, comunistas e ecologistas, bem como a potencial demissão do executivo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas, com vista a originar um novo "Governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspetiva de uma legislatura.
Contudo, no comunicado não é revelada a data prevista para que os diversos partidos formalizem o entendimento.
O texto especifica "a formação e viabilização de um Governo do PS", com "o Programa de Governo" aprovado sábado em sede de Comissão Nacional, já com contributos de BE, PCP e PEV, a "existência de condições de estabilidade" (garantia de não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura" da autoria "de PSD e CDS" e a "existência de condições de governabilidade com a apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os Orçamentos do Estado".