O ministro da Saúde reafirmou, neste sábado, que a intenção de transferir a sede do Infarmed para o Porto já estava definida "há muito tempo", adiantando que o Governo não tinha de informar antecipadamente o Presidente da República desta decisão.
Eu reafirmo aquilo que o senhor primeiro-ministro disse e outros membros do Governo que a decisão política, a intenção política, há muito tempo que está pensada e que está definida", disse Adalberto Campos Fernandes, em declarações à margem de uma visita ao Hospital de Aveiro.
Questionado sobre o facto de o Presidente da República só ter tomado conhecimento da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto apenas quando a decisão foi anunciada publicamente, o ministro explicou que o chefe de Estado "formalmente não teria de saber" desta decisão.
"O Presidente da República foi o primeiro a dizer que se tratava de uma matéria da competência administrativa do Governo", lembrou Adalberto Campos Fernandes, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa terá acesso a todas as informações e detalhes que solicitar.
Numa carta de resposta a um pedido de audiência da comissão de trabalhadores do Infarmed, a que a Lusa teve acesso, o chefe da Casa Civil do Presidente da República indica que Marcelo Rebelo de Sousa apenas tomou conhecimento da decisão da transferência para o Porto “com o anúncio público da mesma”.
O ministro da Saúde não quis esclarecer quais os serviços do Infarmed que poderão ser deslocalizados para o Porto, adiantando que é preciso dar "estabilidade" aos profissionais e "confiança" ao Infarmed.
A decisão política foi anunciada. A intenção política está afirmada. Vamos agora esperar que aquilo que são os trabalhos que decorriam já nos gabinetes da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e no próprio gabinete do ministro da Saúde sejam completados com outros trabalhos externos e a decisão será tomada em nome do interesse nacional, salvaguardando a estabilidade e os direitos dos trabalhadores e a integridade do próprio Infarmed."
O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito pelo ministro Adalberto Campos Fernandes na terça-feira, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), que vai ser deslocalizada de Londres para Amesterdão.
O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.
Marcelo "não deve envolver-se"
O Presidente da República disse hoje que soube da deslocalização da sede do Infarmed para o Porto no próprio dia do anúncio, sublinhando que não intervirá “sobre matéria que é da competência do Governo”.
Todos soubemos na altura em que quem decidiu entendeu que devia ser sabido. Entendo que o Presidente da República não deve envolver-se numa questão que é administrativa. Sendo uma questão administrativa, é da competência do Governo”, considerou, em declarações aos jornalistas, no final de uma visita à exposição “Germano Silva – O Porto no Coração”, hoje inaugurada na Fundação Manuel António da Mota, no Porto.
Marcelo Rebelo de Sousa disse, ainda, que é “muito importante haver distanciamento a olhar para a realidade”.