A deslocalização do Infarmed para o Porto dependerá da comissão da Assembleia da República que vai acompanhar os processos de descentralização dos serviços públicos, anunciou esta sexta-feira o ministro da Saúde.

Adalberto Campos Fernandes disse hoje aos deputados na comissão parlamentar de Saúde que "o contexto político mudou significativamente" em relação há um ano, quando a decisão de mudar a Autoridade do Medicamento (Infarmed) para o Porto foi tomada pelo Governo.

O ministro considera que a discussão sobre a deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto teve o mérito de "abrir um diálogo nacional sobre a descentralização dos serviços públicos".

Contudo, uma vez que o parlamento terá uma comissão para acompanhar processos de descentralização, o ministro disse que "não faria sentido extrair o Infarmed desse processo".

A 18 de julho, o ministro da Saúde disse, perante os deputados da mesma comissão parlamentar, que o Governo teria condições para decidir sobre a mudança do Infarmed para o Porto "a curto prazo".

Alguns aspetos estão a ser aprofundados” na análise da eventual deslocalização do Infarmed para o Porto e “teremos condições para uma decisão a curto prazo”, referiu, na altura, Adalberto Campos Fernandes.

Mudança para o Porto

A mudança do Infarmed para o Porto foi avançada pelo ministro da Saúde em novembro de 2017, logo após a candidatura da cidade para acolher a Agência Europeia do Medicamento ter sido afastada.

A decisão suscitou várias críticas e a oposição dos trabalhadores, assim como da presidente da autoridade do medicamento, Maria do Céu Machado.

Na sequência controvérsia, foi pedido um relatório a um grupo de trabalho que entregou as suas conclusões no final de junho.

Também em julho, Maria do Céu Machado alertou que uma deslocalização da instituição pode representar uma perda de credibilidade do país, e deixou duras críticas ao relatório pedido pelo Governo, que considerou superficial e opinativo, salientando não entender os benefícios da mudança.

No mesmo sentido crítico vai a comissão de trabalhadores do Infarmed ao defender que o relatório sobre a transferência da instituição de Lisboa para o Porto é superficial, e está cheio de erros e omissões.

A Comissão Independente para a Descentralização, criada pela lei 58/2018, tem “a missão de proceder a uma profunda avaliação independente sobre a organização e funções do Estado” e “propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos”, segundo o presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

O antigo ministro socialista João Cravinho vai coordenar a Comissão Independente para a Descentralização, constituída para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, que integra ainda o social-democrata Alberto João Jardim.

Um despacho do presidente da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso na quarta-feira, designa como membros da comissão, ouvidos os grupos parlamentares, João Cravinho (que coordena), João Manuel Machado Ferrão, António Fontainhas Fernandes, Alberto João Jardim, Adriano Lopes Gomes Pimpão, Helena Pinto e António Carmona Rodrigues.

História "das mil e uma desculpas"

Entre a classe política, o CDS classificou como “a história das mil e uma desculpas” o processo de deslocalização do Infarmed para o Porto, depois de o ministro da Saúde ter remetido uma decisão para uma comissão da Assembleia da República.

Gostava de saber se o senhor ministro está a falar a sério”, começou por dizer a deputada do CDS Cecília Meireles, manifestando incredulidade pelo facto de Adalberto Campos Fernandes ter hoje anunciado na comissão parlamentar de Saúde que afinal a deslocalização da Autoridade do Medicamento para o Porto ainda não está decidida e vai ser avaliada pela comissão da descentralização, que vai decorrer no parlamento.

Cecília Meireles recordou que, no final de 2017, a passagem do Infarmed para o Porto foi anunciada como uma ideia definitiva, como uma decisão já tomada para o Governo e que devia concretizar-se no início de 2019.

O senhor ministro vem agora dizer que o contexto político mudou completamente. Não creio. O senhor ministro e o senhor primeiro-ministro são os mesmos”, disse a deputada do CDS-PP.

Cecília Meireles vincou ainda que a comissão para a qual é remetida a decisão sobre o Infarmed vai tratar de assuntos ligados à descentralização de serviços e não de deslocalizações.

O processo do Infarmed é a história das mil e uma desculpas. Em vez de inventar mil e uma desculpas, deve é pedir desculpas e dizer de uma vez por todas o que quer fazer”, continuou a deputada do CDS.

Também o PSD, pela voz da deputada Fátima Ramos, disse não compreender o que é que a comissão para a descentralização vai estudar ou ponderar em concreto sobre o Infarmed.

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Moisés Ferreira perguntou ao ministro da Saúde se este novo anúncio foi um recuo em relação à pretensão inicial.

Se foi um recuo, saudamos esse recuo. Insistir na deslocalização era continuar a insistir numa instabilidade induzida no Infarmed. Era bom que usasse palavras mais claras sobre o assunto”, declarou o deputado do BE. 

Decisão é coerente

Em resposta ao CDS-PP, o ministro da Saúde considera que “há uma decisão coerente com o que foi dito na altura” em que o Governo anunciou a deslocalização da sede da Autoridade do Medicamento de Lisboa para o Porto e quando nomeou a comissão para estudar os cenários e impactos dessa deslocalização.

O ministro entende que o contexto político mudou, uma vez que foi constituída uma comissão na Assembleia da República para avaliar questões da descentralização de serviços públicos e entende que a questão do Infarmed não deve ser extraída dessa comissão, apesar de no caso da Autoridade do Medicamento se tratar de uma deslocalização.

No final da audição na comissão parlamentar de Saúde de hoje, na qual fez o anúncio sobre o Infarmed em declarações à agência Lusa, Campos Fernandes reiterou que “sempre disse” que a decisão política de deslocalizar a sede da instituição estava subordinada a linhas vermelhas, sendo uma dessas linhas a vontade dos trabalhadores do Infarmed de mudarem.

Segundo o ministro, o Ministério da Saúde terminou este mês a análise ao relatório do grupo de trabalho criado para estudar os cenários da deslocalização do Infarmed e foi com base nesse relatório, em conjunto com o “atual contexto político”, que decidiu que a questão do Infarmed iria ser analisada para a comissão criada na Assembleia da República.

Para Campos Fernandes, a análise feita pelo grupo de trabalho sobre a manifestação da vontade dos trabalhadores, que não pretendiam mudar para o Porto, constitui uma “barreira” à deslocalização do Infarmed.

É uma decisão tomada pelo ministro da Saúde tendo em conta o que resulta do relatório e tendo em conta o contexto político”, afirmou à agência Lusa.

Médicos do Norte acusam ministro

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos acusou estretanto o ministro da Saúde de “afirmar coisas que no futuro não cumpre”, criticando o envio para Comissão na AR da decisão sobre a transferência do Infarmed.

Mais uma vez o senhor ministro afirmou coisas que no futuro não cumpre, nem tem intenção de cumprir, e isto é algo de grave porque criou expectativas numa região e obrigou a mobilizar meios e estruturas de forma a realizarem estudos para verificarem que, realmente, era possível, exequível e interessante trazer o Infarmed para o Porto”, salientou o presidente do Conselho Regional.

Reagindo às declarações do ministro da Saúde aos deputados na Assembleia da República, António Araújo vê agora “com muita dificuldade a deslocalização de Lisboa para o Porto do Infarmed”.

António Araújo referiu não estar “espantado” com as afirmações do ministro, porque é “habitual” ele “afirmar coisas que no futuro não cumpre”.

O presidente sustentou que depois de se gastar tempo e dinheiro, Adalberto Campos Fernandes acabou por devolver o processo a uma comissão.

António Araújo entendeu que “não há motivo nenhum que justifique a não deslocalização de Lisboa para Porto”, a não ser “vontade política ou força política”.

Questionado sobre se o ministro deve ser responsabilizado caso esta transferência não se vier a concretizar, o presidente do Conselho Regional deixou claro não estar a pedir a sua demissão, estando apenas a demonstrar as “inverdades e falta de vontade política” que Adalberto Campos Fernandes tem demonstrado ao longo do seu mandato.

A manutenção no cargo depende da confiança e vontade do primeiro-ministro”, sublinhou.