O PSD disse esta sexta-feira esperar que o Governo não tente “alguma habilidade saloia” para permitir a realização do Congresso do PCP, e pediu ao Governo que seja “claro, coerente e politicamente honesto”.
Para uns ditam-se proibições, para outros aceitam-se exceções. Milhões de portugueses bloqueados em casa. Umas centenas de militantes comunistas em alegre convívio congressista”, criticou o líder parlamentar do PCP, Adão Silva, no debate sobre o pedido de renovação do estado de emergência.
O deputado social-democrata deu como certo que “nos dias que correm, o Governo deve a sua sobrevivência política ao PCP”, mas defendeu que o que importa é a sobrevivência dos portugueses, das empresas, do emprego e dos serviços de saúde.
Só esperamos que o Governo não esteja a tentar alguma habilidade saloia, enganando tudo e todos, para não deixar o PCP sem Congresso. Seria o cúmulo do ridículo”, criticou.
Adão Silva acusou os dirigentes do PCP de “prepotência e arrogância” por manter o Congresso marcada para entre 27 e 29 de novembro, em Loures, e o Governo de “silêncio cúmplice” e colocou como primeira exigência ao Governo que seja “claro, coerente e politicamente honesto”.
O regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia".
Em resposta a Adão Silva, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, garantiu que o congresso "vai realizar-se com todas as condições de segurança sanitárias". Ao mesmo tempo, exclamou: "Ficamos sem saber se a intervenção que o senhor deputado fez aqui é mesmo uma intervenção que corresponde ao pensamento do PSD ou se é mais uma encomenda do Chega que o PSD cumpriu".
Já Telmo Correia, do CDS, acusa os comunistas de negacionismo.
Em Portugal o negacionismo é de esquerda e o congresso do PCP é um bom exemplo".
Vozes de crítica que se estenderam também ao Chega.
Este é também o estado de emergência da cegueira ideológica. Ao mesmo tempo em que dizemos que vamos apoiar as perdas dos restaurantes do último ano, em que estiveram fechados uma boa parte do tempo, permitimos que os companheiros do PCP realizem o seu congresso em Loures", afirmou André Ventura.
Logo no início da sua intervenção, o líder parlamentar do PSD confirmou o voto favorável dos sociais-democratas ao pedido de renovação da emergência.
Do lado do Governo, o ministro da Administração Interna defendeu a plena legalidade da realização do Congresso do PCP mesmo em período de estado de emergência, lembrando que a lei em vigor foi aprovada em 1986, com Cavaco Silva primeiro-ministro.
Fico surpreendido relativamente às considerações da direita e da extrema-direita que apelam à suspensão da democracia. Estamos a tomar decisões excecionais, mas estamos a fazê-lo ao abrigo da Constituição, ao abrigo da Lei de Estado de Sítio e da Lei de Estado de Emergência, que foi aprovada em 1986, de iniciativa do Governo que era liderado pelo primeiro-ministro, professor Aníbal Cavaco Silva, quando era Presidente da República o doutor Mário Soares", apontou Eduardo Cabrita.