O líder parlamentar do PSD defendeu esta quinta-feira que o partido “funcionou como travão” à uma “má” proposta de lei inicial do Governo sobre contratação pública, e recusou que os sociais-democratas tenham negociado com o Executivo.
Na reunião da bancada de hoje o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Marques Guedes, e o deputado Jorge Mendes informaram o grupo parlamentar que o partido está em conversações há quatro meses com o PS sobre o diploma que pretende alterar as regras da contratação pública e que existe um princípio de acordo, cuja conclusão depende de os socialistas respeitarem algumas “linhas vermelhas”, um processo a que Adão Silva recusa chamar negociação.
O PSD foi desafiado pelo Governo para participar neste processo, quero aqui frisar - porque as palavras são muito importantes -, o PSD não negociou nada com o Governo sobre esta matéria, o PSD fez críticas, objeções e apresentou propostas”, afirmou Adão Silva, em declarações aos jornalistas.
O presidente da bancada referiu que “o sentido de voto do PSD não está fechado nem pode estar” e reiterou que o partido tem “algumas linhas vermelhas incontornáveis”, que não quis revelar quais são.
O Governo conhece-as, mas vão no sentido de travar o que era uma má proposta de lei e responder às incomodidades de várias entidades que se pronunciaram sobre a proposta. Dizem-me que 95% das objeções dessas entidades foram acolhidas”, afirmou.
Em boa verdade, o PSD funcionou aqui como uma espécie de travão à proposta de lei inicial que o Governo trouxe ao parlamento”, acrescentou.
Adão Silva defendeu que o texto inicial “enfermava de vários erros, várias incompletudes” e que o PSD respondeu ao desafio do Governo de participar neste processo porque “entende que tem uma responsabilidade perante o país e os portugueses”.
Ajudar a fazer leis corretas, adequadas e que respondam às necessidades dos portugueses, sobretudo num momento em que vão chegar fundos significativos ao país”, defendeu.