Os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo para o subsídio de risco e prometem novos protestos até que seja atribuído “um valor justo”.
“Saímos completamente desiludidos, pensávamos que o Governo ia mais além do que este valor apresentado, que pouco mudou em relação ao inicial. O que mudou foi que passou a ser um valor fixo para todos de 100 euros, isto é, 68,96 euros”, disse aos jornalistas o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira.
O Ministério da Administração Interna (MAI) tinha proposto esta quarta-feira que o atual suplemento por serviço nas forças de segurança aumente de 31 para 100 euros, considerando que este subsídio já contempla o risco da profissão.
Hoje apresentámos uma proposta final. O suplemento das forças de segurança tem uma componente fixa e uma componente variável. A componente variável é 20% do salário de cada elemento e a componente fixa é uma outra parte. O que Governo decidiu foi aumentar a componente fixa para todos os polícias para 100 euros”, disse aos jornalistas o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.
Antero Luís esteve hoje reunido, ao logo de mais de duas horas, com os dirigentes dos sindicatos da Polícia de Segurança Pública e das associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana sobre a atribuição do subsídio de risco aos elementos das forças de segurança.
Inicialmente, o MAI tinha proposto o valor de 100 euros para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais, significando, na prática, um aumento de 68, 59 e 48 respetivamente, uma vez que o suplemento por serviço nas forças de segurança é atualmente de 31,98 euros.
O valor hoje apresentado é de 100 para todos os elementos da PSP e da GNR, representando um aumento de 68 euros.
O secretário de Estado avançou que este montante apresentado pelo Governo está “fechado neste momento” e significa “um encargo financeiro de cerca de 50 milhões de euros”.
Antero Luís sublinhou que atribuição deste valor “faz com que o subsídio médio das forças policiais da componente de risco e da condição policial seja de 340 euros”, ganhando alguns mais e outros menos, dependendo do cargo e do posto.
No entanto César Nogueira considerou que este valor “não dignifica o risco” da profissão e adiantou que vão continuar com os protestos e falar com os grupos parlamentares para que no próximo OE venha contemplado outro valor.
O presidente da APG sublinhou que os protestos podem passar por vigílias ou pôr uma grande manifestação.
César Nogueira afirmou ainda que o secretário de Estado disse que esta questão já estava fechada, mas espera que na reunião da próxima semana possa haver um entendimento em relação a uma atualização anual dos 100 euros.
Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, manifestou-se insatisfeito com o montante apresentado, considerando que “o risco na PSP e GNR não pode ter esse valor”, que “em bom rigor não chega aos 70 euros”.
“Há mais uma reunião para a semana, mas, segundo o secretário de Estado informou, o valor está fechado e não podemos aceitar essa proposta e esta conclusão do processo, vamos continuar a reunir com os deputados, levar a questão aos grupos parlamentares para que haja alguma melhoria na proposta do Governo”, sustentou, avançando que as ações de luta dos polícias vão ser constantes até que “o risco seja efetivamente compensado”.
Paulo Santos sublinhou que os polícias não podem ser “desvalorizados desta forma”, frisando que esperava que a proposta da APG e da ASPP fosse acolhida, tendo em conta que é “séria, razoável, realista e responsável”.
A ASPP e a APG defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.
Já as restantes estruturas, que estão juntas numa plataforma e composta por 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública e três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana, exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros, idêntico ao que é atribuído a outras polícias, como inspetores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Carlos Carolino, dirigente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), disse à Lusa que o Sinapol apresentou na reunião uma negociação suplementar com o objetivo que seja atribuído os 430,39 euros de subsídio.
Carlos Carolino sublinhou que “não abdicam deste valor” e considerou a proposta hoje apresentada pelo MAI “insultuosa”.
Os sindicados da PSP e as associações socioprofissionais da GNR consideram que os atuais suplementos que recebem não engloba o risco, mas o Governo “não tem esse entendimento”, frisou o secretário de Estado, destacando que “o subsídio da condição policial incorpora o risco”.
“O subsídio da condição policial incorpora quatro elementos: a disponibilidade permanente, a condição, risco e a penosidade”, disse, dando conta que foi proposto a alteração da designação do suplemento por serviço nas forças de segurança para suplemento por serviço de risco nas forças de segurança.
Antero Luís disse que na Polícia Judiciária acontece o mesmo, sendo que na PJ é de salubridade e nas forças de segurança é de disponibilidade permanente, mas “o risco está lá”.
No entanto, explicou, os elementos da PSP e da GNR “pretendem automatizar o risco como fosse um novo subsídio”.
Com este aumento faz com que os policias tenham um aumento médio de 270 euros, com os 400 euros que eles pretendiam eram 670 euros. Isto não faz sentido nenhum, não podemos estar a criar um novo subsídio quando o atual subsídio já fala no risco”, precisou.
Antero Luís disse ainda que o MAI quer “aumentar a componente fixa porque é a componente igualitária, ou seja, é igual para todos os policias”.
Na próxima semana vai realizar-se uma nova reunião, uma vez que os sindicatos da PSP pediram uma negociação suplementar para tentar que este montante dos 100 euros seja atualizado anualmente.
Sobre esta atualização, o secretário de Estado escusou-se a adiantar qual será a posição do Governo.
O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo socialista.