A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, garantiu que, em 2016, não vai faltar dinheiro para a gasolina na PSP, embora reconheça que há uma redução no orçamento.
“Garanto que não vai faltar dinheiro para os combustíveis. Eu não me preocuparia, além de que rondas também se fazem a pé. Que eu saiba, eu não estou a dizer que os homens tenham que andar todos a pé, não senhor. Mas também temos que ter uma maior visibilidade e ter modelos de policiamento diferente.”
A governante esteve a ser ouvida na audição conjunta nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A questão da diminuição das verbas para combustíveis na PSP, que passam este ano para metade em relação a 2015, foi levantada pelos deputados do PSD Fernando Negrão e do CDS-PP Nuno Magalhães.
Em resposta, a ministra da Administração Interna admitiu que vai haver uma redução, mas garantiu que “não vai faltar dinheiro para a gasolina na PSP”, uma vez que o orçamento “é apenas uma previsão” e terá que ser gerido ao longo do ano, podendo a Polícia de Segurança Pública ir buscar verbas a outras rúbricas.
Criminalidade participada subiu ligeiramente em 2015
A ministra disse que a criminalidade participada subiu ligeiramente em 2015, enquanto a criminalidade violenta desceu.
“Os serviços de segurança têm a perceção de uma ligeira subida da criminalidade participada, embora a criminalidade violenta se mantenha ainda numa tendência de descida”, afirmou, na Assembleia da República, no âmbito da discussão da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado (OE) para 2016.
E avançou que em 2016 os recursos humanos nas forças de segurança vão aumentar com a incorporação de 800 novos agentes para PSP e 450 militares para a GNR.
A libertação de mais polícias para a atividade operacional vai ser também feita com a “desmaterialização documental e de automatização das comunicações entre forças de segurança e a ANSR nos processos de contraordenações”, o que permite a libertação de 30 elementos da PSP e da GNR por dia na realização de tarefas administrativas para trabalho operacional, adiantou.
A ministra sublinhou também que está prevista a introdução de um novo modelo de aquisição de fardamento, possibilitando a libertação de recursos humanos afetos a esta função.
Segundo Constança Urbano de Sousa, vai ser criada uma plataforma na Internet para os elementos da PSP e da GNR adquirem o fardamento, passando a existir um ponto único de venda on-line.
Aos deputados, a ministra deu ainda conta dos investimentos que vão ser feitos na PSP e na GNR no que toca a viaturas e a instalações policiais.
Este ano, a PSP vai ter 150 novas viaturas e um investimento nas esquadras em 5.843 mil euros, enquanto a GNR vai contar com 241 novos carros e um reforço nas infraestruturas na ordem dos 11.172 milhões de euros, indicou.
Horário de trabalho na GNR
Constança Urbano de Sousa admitiu criar um horário de trabalho de referência GNR, uma das principais reivindicações dos militares da corporação.
“No âmbito da negociação do estatuto, ainda estou a fazer uma ponderação se não hei de regulamentar, antes, a legislação anterior, e fixar um horário de referência para a GNR.”
A criação de um horário de trabalho de referência para a GNR é uma questão “particularmente sensível” para a ministra.
Reforçar a prevenção do terrorismo
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse esta quarta-feira que é necessário reforçar a prevenção e combate ao terrorismo, estando a ser avaliadas futuras medidas legislativas.
“As medidas legislativas que possam ser [tomadas] ainda estão em fase de avaliação. Neste momento, temos um quadro muito reforçado, mas há algo que temos de reforçar em matéria de prevenção e combate ao terrorismo, que é a partilha de informação entre todas as forças e serviços de segurança”, disse Constança Urbano de Sousa, no parlamento.
No âmbito da discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2016, a ministra da Administração Interna está a ser ouvida na Assembleia da República, numa audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Constança Urbano de Sousa adiantou que a prevenção é o “objetivo verdadeiramente estratégico no combate” ao terrorismo.
A esse respeito, referiu que, desde o Natal, existe um modelo de policiamento diferente, designadamente nos locais onde existe uma grande concentração de pessoas.
Segundo a ministra, este reforço do policiamento tem “uma função muito preventiva, não só para fenómenos de terrorismo, mas da criminalidade em geral”.