Açores: Chega diz que vai apresentar projeto para anular contratações recentes - TVI

Açores: Chega diz que vai apresentar projeto para anular contratações recentes

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  • 10 nov 2020, 13:07
II Convenção do Chega

Medida, diz o partido liderado na região por Carlos Furtado, pretende travar o que diz ser "um processo opaco de contratação de pessoal, numa altura em que muitos quadros políticos e de nomeação política estão de saída de funções"

O Chega nos Açores vai apresentar uma proposta, quando o próximo parlamento regional tomar posse, para anular "todos os contratos de trabalho celebrados recentemente pela administração pública e pelas empresas do setor empresarial regional", anunciou esta tera-feira o partido.

A medida, diz o partido liderado na região por Carlos Furtado, pretende travar o que diz ser "um processo opaco de contratação de pessoal, numa altura em que muitos quadros políticos e de nomeação política estão de saída de funções", após a perda por parte do PS da presidência do Governo dos Açores.

O Chega entende que as contratações abusivas e injustificadas, que têm sido trazidas a público, constituem atos de gestão danosa e de má-fé, atropelando os critérios morais de contratação pública, situação esta que constitui uma ofensa grave à inteligência do povo açoriano e representaria um aumento extraordinário de despesa pública incomportável em qualquer altura para a nossa região e especialmente no tempo que estamos vivendo", diz o partido em nota enviada à imprensa.

Em causa estará um alegado aumento recente nas ofertas de emprego público na região.

O representante da República no arquipélago, Pedro Catarino, indigitou no sábado o líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional, na sequência das eleições de 25 de outubro, justificando a medida com o facto de a coligação PSD/CDS-PP/PPM (26 deputados) ter o apoio parlamentar do Chega (dois deputados) e do Iniciativa Liberal (um deputado), garantindo assim maioria absoluta no hemiciclo regional, com 29 dos 57 lugares.

A instalação da Assembleia Legislativa está marcada para 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o parlamento, no dia seguinte.

Depois da tomada de posse, o programa do executivo terá de ser entregue na Assembleia Legislativa em 10 dias.

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