PS espera OE2011 aprovado «sem mais episódios»

O PS espera que o processo do Orçamento para 2011 chegue à votação final global «sem mais episódios» e adianta que as propostas para compensar os 500 milhões de euros em falta serão conhecidas até quarta-feira, escreve a Lusa.

A posição dos socialistas foi transmitida pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar Afonso Candal, depois de interrogado pelos jornalistas sobre o facto de Governo, PS e PSD iniciarem segunda-feira negociações na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2011.

«A minha fundada expectativa é que se chegue à votação final sem mais episódios», declarou Afonso Candal.

Nas declarações que fez aos jornalistas, na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PS disse esperar que «o processo de especialidade, que já se encontra em curso, continue dentro de um clima normal, com confronto de ideias, mas, acima de tudo, com construção de soluções e com a convergência que o país necessita».

Confrontado com a posição do PSD de que cabe ao PS apresentar as medidas de alteração ao Orçamento do Estado, tendo em vista compensar os 500 milhões de euros em falta para se atingir a meta de 4,6 por cento de défice em 2011, Afonso Candal referiu que «as medidas surgirão na altura própria».

Na reunião tripartida de segunda-feira, a delegação do Governo será constituída pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e pelo secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos.

Os sociais democratas far-se-ão representar pelo líder parlamentar, Miguel Macedo, e pelo dirigente Miguel Frasquilho, que já fez parte da equipa negocial do PSD liderada pelo ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga.

Pela parte do PS, estarão presentes na reunião Francisco Assis e o vice-presidente da bancada socialista Afonso Candal.

PSD discorda de norma que diminui responsabilização financeira dos autarcas

Entretanto, o líder parlamentar social-democrata, Miguel Macedo, afirmou que o seu partido discorda da norma do Orçamento do Estado para 2011 que diminui a responsabilização financeira dos autarcas pelas suas decisões, «da forma que está».

Em declarações aos jornalistas Miguel Macedo lembrou que o PSD tem defendido, através do seu presidente, Pedro Passos Coelho, que «o caminho não pode ser a progressiva desresponsabilização dos agentes políticos e dos responsáveis políticos, deve ser exactamente o contrário».

«Já sei que os senhores autarcas destacam diferenças de tratamento entre o regime que é aplicado aos autarcas e a outros responsáveis governativos, designadamente. E o que nós temos a dizer é que nós estamos com abertura para, identificadas essas razões e fundamentadas as razões que porventura levam a injustificadas diferenças de tratamento, se possa operar as necessárias alterações», adiantou.

Sobre a norma do Orçamento do Estado para 2011 que equipara os autarcas aos membros do Governo quanto à responsabilidade financeira, Miguel Macedo afirmou que «é simples» a posição do PSD: «A nossa posição é no sentido de que deve haver uma crescente responsabilização dos agentes políticos. Ora, a norma que aqui vem proposta é exactamente em sentido contrário».

O líder parlamentar do PSD acrescentou que os sociais-democratas vão ouvir «em pormenor o que o presidente do Tribunal de Contas tem a dizer sobre esta matéria».

Também hoje o PCP considerou que as extinções e fusões de serviços da administração pública previstas no Orçamento do Estado de 2011 representam «uma justificação aos grandes grupos económicos», lamentando que o Governo mantenha «privilégios e estruturas despesistas».

Em comunicado, a estrutura coordenadora nacional do PCP para a administração pública considera que a «externalização, extinção, reestruturação e fusão de serviços» públicos constituem «o desenvolvimento e aprofundamento de linhas de ataque contra serviços e funções do Estado, designadamente em áreas como o ensino, a cultura ou a saúde».