A ministra da Agricultura condenou esta terça-feira as “más práticas laborais” e as “situações inadmissíveis” verificadas em Odemira, ressalvando que existe uma grande parte das empresas a assegurar a testagem dos trabalhadores e a garantir condições de habitabilidade.

Quero falar sobre a situação que acontece naquele território [Odemira]. Quero falar do que é condenável, nomeadamente das situações inadmissíveis referenciadas desde há muito […]. Se há más práticas laborais que colocam em risco a saúde pública e a atividade económica devem ser reprovadas e abolidas”, afirmou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que falava durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

Para Maria do Céu Antunes, a atividade económica não pode ser feita a "qualquer custo", pedindo que quem não cumpra os mínimos, nomeadamente na garantia de condições aos trabalhadores, seja punido.

Duas freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve) estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Maria do Céu Antunes garantiu no parlamento que o Governo quer que aquele território tenha uma agricultura “responsável, sustentável” e com valores éticos.

Durante a sua intervenção inicial a governante ressalvou que “uma larga maioria” das empresas de Odemira está a assegurar a testagem dos trabalhadores e a garantir condições de habitabilidade.

Segundo os dados avançados pela governante, Odemira tem 360 pessoas em vigilância, 45 casos ativos e 8.300 vacinados, sendo que 4.000 já tomaram a primeira dose.

Neste momento, são cinco dias de cerca sanitária onde tentámos minimizar os contactos e, com apoio de toda a comunidade, os números são muito positivos e há uma diminuição significativa. O Conselho de Ministros vai reunir na quinta-feira e refletir sobre estes dados. Temos consciência do peso que isto tem na economia e da perda daqueles produtores”, notou.

Em Odemira, as exportações de frutos, hortícolas e flores atingiu os 208 milhões de euros em 2020, representando a quase totalidade das exportações de bens do município.

Já as exportações de origem vegetal representaram 14,5% do total.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou positiva a evolução dos casos de covid-19 em Odemira e remeteu para o Conselho de Ministros de quinta-feira a avaliação sobre a cerca sanitária.

Questionado pelos jornalistas sobre se a cerca sanitária em duas freguesias do concelho de Odemira (Beja) poderá ser levantada já na quinta-feira, o ministro disse que “o Conselho de Ministros fará a avaliação”.

O ministro da Administração Interna falava aos jornalistas após a reunião da ‘task force’ do concelho para acompanhamento das medidas relacionadas com a pandemia da covid-19, na qual participou, tal como a ministra da Agricultura.

Setor agrícola “importantíssimo” para retoma económica de Portugal e da UE

A ministra da Agricultura defendeu, no parlamento, que o setor agrícola é “importantíssimo” para a retoma económica de Portugal e da União Europeia, enaltecendo o trabalho do setor durante a pandemia de covid-19.

“O país não parou, a agricultura não parou e neste momento com esforço de todas e todos, o país está melhor do ponto de vista dos efeitos da pandemia […]. Se nada faltou nas nossas mesas, nas nossas casas e se notámos a preferência por produtos nacionais […] isso tem a ver com a capacidade de adaptação dos nossos agricultores e reforça a nossa responsabilidade em assumir que agricultura e setor importantíssimo e estratégico para retoma do pais e da União Europeia”, afirmou Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar na comissão de Agricultura e Mar.

De acordo com os dados avançados pela governante, em 2020, as exportações do setor aumentaram 5%, enquanto as importações cederam 4,8%.

Já as exportações do complexo agroalimentar aumentaram 2,6% até fevereiro e as importações caíram 6,1%.

Para Maria do Céu Antunes, estes resultados espelham o trabalho dos agricultores e produtores, mas também significam que a Política Agrícola Comum (PAC) “cumpre o seu papel, garante a resiliência e a segurança dos sistemas alimentares”.

No que se refere aos apoios disponibilizados pelo executivo, a governante destacou 600 milhões de euros aprovados no âmbito das linhas de crédito, o pagamento de 120 milhões de euros em adiantamentos, a que se juntam mais 512 milhões de euros pagos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.

Ministra considera “prematuro” discutir período de transição da PAC

 A ministra da Agricultura considerou ser “prematuro” discutir as medidas para o período de transição da Política Agrícola Comum (PAC), mas garantiu estar a trabalhar para salvaguardar os interesses dos agricultores portugueses.

Nesta altura, entendo que é prematuro estarmos a fazer esta discussão, por quanto não está fechada a reforma da PAC e por quanto não tenho as linhas orientadoras fechadas”, afirmou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que falava numa audição parlamentar, requerida pelo PCP, na Comissão de Agricultura e Mar.

No entanto, garantiu que o executivo está a trabalhar para “salvaguardar a posição” dos agricultores e consumidores portugueses, notando que existe uma flexibilidade, prevista no modelo de desempenho, que permite a cada Estado-membro, “até certo ponto”, aplicar e verificar as medidas tidas em conta.

Relativamente ao período de transição, a governante disse que as medidas serão definidas até agosto.

No que concerne aos investimentos, Maria do Céu Antunes referiu que objetivo passa por promover incentivos para uma transição tecnológica e ambiental nas explorações, bem como proceder à renovação geracional com avisos para os novos agricultores.

Durante a sua intervenção inicial, a ministra da Agricultura reiterou ainda que pretende, até ao verão, ter pronto o primeiro rascunho do plano estratégico da PAC (PEPAC), de modo a que possa ser discutido com o setor e, posteriormente, criar medidas para a sua plena implementação em janeiro de 2023.

. / HCL