A secretária de Estado Adjunta e da Educação prometeu, no Parlamento, que vai ser feita “uma contagem do tempo de serviço” dos professores de forma faseada, que será negociada com os sindicatos. Porém, esclareceu depois que o o Orçamento do Estado para 2018 não vai contemplar já a reposição das verbas relativas aos nove anos de serviço congelados. Ou seja, o Governo promete ceder às exigências dos docentes - que hoje cumprem uma greve precisamente por causa disto -, mas não já.
Não é matéria para o Orçamento do Estado (...) Fazer a correção dos anos em que o congelamento vigorou é algo difícil desde logo devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta. Por isso, essa não é a matéria para o Orçamento do Estado".
A governante recordou as palavras do primeiro-ministro, que na terça-feira anunciou que o Governo ia pôr novamente o cronómetro a contar, mas reconheceu que “é difícil” repor agora as verbas congeladas.
Alexandra Leitão reafirmou o que já tinha dito de manhã - "Vai haver uma forma de a contagem da carreira docente ser, de alguma forma, recuperada. Veremos com os sindicatos com que faseamento” - frisando que “a correção do tempo de serviço congelado é matéria cujos termos, limites, condições e faseamentos concretos serão objeto de negociação sindical com os sindicatos”.
Se ouvirem os sindicatos é isto que eles pretendem, não há nenhum sindicato que até agora tenha exigido que todo o valor esteja na lei do OE. Não está neste orçamento nem tinha que estar. O que fica aqui como garantia é uma garantia de negociação sindical das condições, limites, termos e faseamento em que essa correção se fará"
A Fenprof tomou conhecimento, pela comunicação social, que a secretária de Estado Adjunta e da Educação declarou que o Governo estava disposto a contabilizar o tempo integral de serviço dos professores para efeitos de carreira. O líder sindical Mário Nogueira diz que a elevada adesão à greve e a manifestação diante do Parlamento levaram o Governo a mudar de posição.
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"Guerrilha permanente"
Durante a audição que está a decorrer no parlamento no âmbito do debate da proposta de Orçamento do Estado de 2018 na especialidade, e que já dura desde as 10:00, a secretária de Estado acusou o anterior governo PSD/CDS do congelamento das carreiras. Já as bancadas da direita insistiram que esta foi uma medida aplicada no governo de Sócrates, quando Isabel Alçada era ministra da Educação.
O PSD acusou o executivo de manter “um clima de guerrilha permanente”. Nilza de Sena disse ainda que “o PSD não teria prometido o que não conseguiria cumprir”.
“Não é discriminando, não é recusando reuniões até às vésperas. As pessoas merecem respeito”.
Em resposta, Alexandra Leitão acusou o PSD de ser o primeiro responsável pela distinção da contagem de serviço dos diferentes trabalhadores da Função Pública.
“Não deixa de ser curioso que, depois de um Governo que durante cinco anos congelou todas as progressões, venha agora dizer que toda a culpa é de quem decidiu descongelar”, afirmou Alexandra Leitão, que lembrou que o descongelamento está a ser feito de acordo com as normas criadas pelo anterior Governo.
Professores vão voltar a aceder a 5º. e 7º. escalão das carreiras
A secretária de Estado Adjunta e da Educação anunciou ainda que em breve os professores poderão aceder aos 5.º e 7.º escalões da carreira, uma vez que deverá ser retirado o travão de acesso a esses escalões.
“Desde 2010 existe no estatuto da carreira docente uma limitação à progressão da carreira do 5º e 7º escalões. O travão que existia para acesso a esses escalões vai ser retirado”, lembrou Alexandra Leitão, anunciando que o executivo já elaborou uma portaria para acabar com esse travão e que esse documento “já se encontra na posse dos sindicatos”.
O acesso a estes dois escalões é uma das exigências que tem vindo a ser feita pelos sindicatos.
A questão do ensino profissional também foi referida pelo secretário de Estado da Educação João Costa, que anunciou que havia agora mais turmas e alunos: “Temos mais 15% de alunos nas vias profissionalizantes que cumprem as horas de formação estipuladas no catálogo e temos mais 9% de turmas”.
“Nós herdámos um caos em termos de planeamento de rede”, afirmou o secretário de Estado da Educação, garantindo que o ministério consegue agora “antecipar o planeamento da rede” e expandir a rede.
Sobre a formação de adultos, João Costa disse ainda que a sua equipa tem trabalhado para “fazer os possíveis para que renasça das cinzas”, lembrando que já foram criados 303 centros Qualifica e que hoje estão 78 mil adultos inscritos.
“Temos vindo a fazer um reforço da atividade dos centros”, disse o secretário de Estado, lembrando que “um dos deficits do país é a qualificação da população ativa”.
Enquanto o ministério e deputados da comissão parlamentar de educação e ciência discutem o próximo Orçamento do Estado, os professores realizam uma greve geral e uma concentração em frente ao parlamento, sendo uma das principais razões de luta a recuperação dos anos de serviço.