Maioria aprova alterações aos vistos gold

A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de lei do Governo que altera o regime de Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), também denominados como vistos gold.

A proposta do Bloco de Esquerda (BE), que visava a eliminação dos vistos gold da lei de imigração, foi «chumbada» com os votos da maioria e do Partido Socialista (PS).

«Seria insano recusar o investimento que vem dos vistos gold», disse Paulo Portas. 

Durante o debate da proposta do Governo, o PS, pela deputada Ana Catarina Mendes, manifestou-se disponível para fazer propostas sobre a matéria.

«Estamos disponíveis para trabalhar em conjunto», disse, apontado a oportunidade de ser criado um fundo de capitalização de empresas, disse a deputada.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse estar disponível «para melhorar o sistema», reporta a Lusa.

A 23 de fevereiro último, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas apresentou as novas alterações à atribuição de vistos gold, também conhecidos como 'dourados', a cidadãos estrangeiros que invistam em Portugal.

As novas alterações abrem o leque da aplicação de investimento à ciência e cultura ou reabilitação urbana, que até agora estava concentrada na compra de imobiliário e transferência de capitais, por exemplo, e reforça a fiscalização da atribuição dos vistos gold.

Com as novas regras, investir a partir de 350 mil euros em ciência dá direito a autorização de residência, o mesmo acontecendo através da transferência de capitais em montante igual ou superior a 350 mil euros aplicado «em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património, ou seja, cultura», disse na altura Paulo Portas.

Também a compra de imóveis com realização de obras de reabilitação urbana no valor igual ou superior a meio milhão de euros dá direito a um visto gold.

A proposta de lei prevê também uma discriminação positiva para os investimentos que sejam aplicados em territórios de baixa densidade e a possibilidade de um pedido de residência temporária para usufruir do período máximo de um ano para encontrar projeto profissional compatível com suas qualificações àqueles que tenham concluído o mestrado ou o doutoramento nas universidades portuguesas.

A autorização de residência temporária concedida por um ano pode ser renovada duas vezes por dois anos, ou seja, num total de cinco anos.

A atribuição de vistos gold, criados no âmbito do programa ARI, é atualmente feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A autorização de residência para cidadãos estrangeiros que façam grandes investimentos no território português é uma das medidas que tem sido defendida pelo vice-primeiro-ministro e líder do CDS-PP para atrair capitais para Portugal.

Os vistos gold têm estado em destaque depois de, em novembro passado, a investigação policial «Operação Labirinto» ter conduzido à prisão preventiva cinco de 11 arguidos, entre eles vários altos quadros do Estado, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e da ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes, suspeitos de diversas práticas ilícitas como corrupção.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.