Os grupos parlamentares apresentaram, esta sexta-feira, 962 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o Bloco de Esquerda (BE) a entregar o maior número de iniciativas, num total de 195, e o PEV o menor, totalizando 43.

O PCP apresentou 183 propostas de alteração, o CDS 160, o PSD 157, o PAN 129 e o PS 95, segundo a informação consultada pela Lusa no site do Parlamento pelas 22:38.

O fim do prazo para a entrega das propostas de alteração, inicialmente apontado para as 19:00, foi sendo sucessivamente adiado até às 22:00.

O ministro das Finanças disse, esta sexta-feira, que o Orçamento do Estado vai estar "envolto em riscos" tanto como os anteriores e avisou os deputados que as propostas apresentadas devem respeitar o equilíbrio orçamental. Mário Centeno pediu aos partidos responsabilidade e para não terem "comportamentos miópicos".

A proposta do Governo de OE2019 foi entregue na Assembleia da República a 15 de outubro e debatida na generalidade entre 29 e 30 de outubro, tendo sido aprovada com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

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Os partidos tinham até esta sexta-feira para submeter as propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo, sendo estas depois discutidas e votadas, uma a uma, em sede de especialidade, nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro.

Para a tarde do dia 29 de novembro estão agendadas a sessão de encerramento e a votação final global do OE2019.