O parlamento vai ouvir o ministro da Administração Interna para explicar o problema da rede de comunicações de emergência do Estado, SIRESP, cujo contrato termina ainda este ano.

A audição de Eduardo Cabrita foi aprovada por unanimidade na reunião de hoje da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que chumbou uma proposta do PSD para que, sobre a mesma matéria, fossem ouvidos o presidente executivo da Altice e o presidente demissionário do SIRESP.

A proposta apresentada pelo CDS foi aprovada por unanimidade, enquanto a do PSD recebeu os votos contra do PS, PCP, a abstenção do BE e os votos a favor do PSD, CDS e PAN.

O presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou em 14 de abril que sem um novo contrato a empresa não poderia manter o SIRESP e reiterou que o serviço cessa a 30 junho, se nada mudar.

Na reunião de hoje, foi rejeitado um pedido do deputado Chega André Ventura para ouvir o presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra, sobre a distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

O PS e PCP votaram contra o requerimento, pelo que os votos do Chega, CDS, PAN e PSD foram insuficientes para fazer aprovar a audição.

O Chega justificou, em 04 de abril, o pedido de audição com o facto de ter tido conhecimento “de possíveis anomalias na distribuição de processos relativamente a casos graves de criminalidade económico-financeira, nomeadamente no TCIC, onde o juiz Ivo Rosa tem recebido” um “volume muito superior de processos relativamente ao juiz Carlos Alexandre".

O denominado "Ticão" e os juízes Ivo Rosa e Carlos Alexandre têm lidado com mega-processos como os da Operação Marquês, do universo BES/GES, da Operação Furacão, dos Vistos 'Gold' (Dourados) ou da EDP/CMEC.

Também foi reprovado um requerimento do PAN para ser ouvido o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre os planos para limpeza de terrenos e o dispositivo para "prevenir e combater os incêndios".  

Tanto o PS como o PSD alegaram que essa é uma matéria do Ministério do Ambiente e não da Administração Interna.

/ RL