O Governo avança em janeiro com a regulamentação da taxa de carbono de dois euros aos passageiros de voos internacionais e navios cruzeiro, para aplicar a partir de 1 de julho, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Infraestruturas.
Segundo disse à Lusa fonte oficial do ministério, “a regulamentação, que será feita pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, avançará já em janeiro de 2021”.
O jornal Público avançou esta segunda-feira que a taxa de dois euros, aprovada no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado 2021 (OE2021), arranca em julho.
Contactado pela Lusa, o ministério esclareceu que “a data de 1 de julho para aplicação da taxa é aquela que ficou definida no OE2021 [Orçamento do Estado para 2021]”.
A proposta do PAN para a criação de uma taxa de carbono de dois euros a ser cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais foi aprovada em 25 de novembro.
A medida prevê que durante o próximo ano seja introduzida uma taxa de carbono sobre o “consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais”, no valor de dois euros por passageiro, cujas receitas revertem para o Fundo Ambiental.
O PAN propõe que estas receitas sejam aplicadas no financiamento da ferrovia “e na redução de emissões do setor rodoviário, designadamente, na melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes coletivos e em métodos de transporte com menores emissões de CO2e [dióxido de carbono]”.
A taxa incide sobre “a emissão de títulos de transporte aéreo comercial de passageiros com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português e sobre a atracagem dos navios de passageiros nos terminais portuários localizados em território de Portugal continental para abastecimento, reparação, embarque ou desembarque de passageiros, respetivamente”.
A proposta de alteração ao OE2021 não teve abstenções, tendo reunido o voto favorável do PS, BE e PAN e o voto contra dos restantes partidos.
Esta taxa, não se aplica às crianças com menos de dois anos, nem ao transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial ou ao transporte aéreo de residentes nas regiões autónomas entre o continente e a respetiva região e dentro da respetiva região.
De fora ficam ainda “os navios ro-ro de passageiros e às aterragens ou atracagens por motivos de ordem técnica, meteorológica ou contingência similar”.
A companhia aérea easyJet tinha pedido ao Governo e aos partidos que não aprovassem uma taxa de carbono de dois euros proposta pelo PAN para as viagens aéreas, alertando que terá “um custo elevado para a mobilidade”.
A Ryanair também se opôs à taxa de carbono sobre os passageiros de viagens aéreas, instando o Governo a trabalhar com as companhias com baixas emissões, em vez de “desperdiçar” dinheiro na TAP.
O diretor executivo da Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA), António Portugal também já se manifestou contra.
Custa-me a entender que, por um lado, se diga que há prioridade e que há apoio e que queremos apoiar os players do setor, mas, por outro lado, se onerem as companhias e os passageiros com esta medida, que não vai reverter um cêntimo para o setor e para a reconversão do setor”, afirmou.