O ministro do Ambiente afirmou hoje estar surpreendido com a autorização de Espanha à construção do armazém de resíduos nucleares, na central nuclear de Almaraz, na sua província da Extremadura.
Reajo com uma enorme surpresa a esta decisão por parte do Governo espanhol", salientou João Matos Fernandes, em declarações à Agência Lusa.
Considerando haver incumprimento de legalidade e lealdade entre os dois países, e revelando decorrerem contatos diplomáticos, Matos Fernandes mostrou-se pronto a recorrer a Bruxelas.
Não deixaremos em situação alguma de recorrer à Comissão Europeia que é quem tem a responsabilidade máxima pelo cumprimento dessas diretivas para deixar claro que isso não foi cumprido", referiu o ministro do Ambiente.
Três princípios em causa
Na opinião do governante português, a decisão espanhola conhecida esta quinta-feira, fere "três princípios muito claros".
O primeiro é o da legalidade e ela não foi cumprida", salientou João Matos Fernandes, segundo o qual, num projeto deste tipo, as leis comunitárias obrigam à existência de uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços, o que "não foi feito".
O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.
Em segundo lugar, para o governante, está em causa "um princípio de lealdade na relação entre dois povos vizinhos" salientando que não sente que isso tenha acontecido.
Por isso, "estão a acontecer, neste momento, um conjunto de 'demarches' diplomáticas a tentar que essa mesma lealdade volte a estar em cima da mesa", especificou João Matos Fernandes.
Em terceiro lugar [está] o princípio básico da defesa das condições ambientais no nosso país que, em situação alguma posso dizer que estão em risco, mas que têm de ser avaliadas e apreciadas", disse ainda o ministro.
Uma reunião marcada e uma carta enviada
João Matos Fernandes recordou que a 1 de dezembro foi enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente. Tinha três parágrafos, um dos quais remetia para a apreciação da informação enviada a Portugal.
Segundo o governante, a informação "não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços. Isso é muito evidente".
Na carta, o ministro disponibilizava-se para que a reunião se realizasse rapidamente, tendo a mesma ficando depois agendada para 12 de janeiro. Por outro lado, era solicitado que "não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares".
Existindo uma reunião marcada em que o primeiro ponto de agenda é discutir Almaraz, a 12 de janeiro, não posso deixar de me interrogar sobre a pertinência dessa mesma reunião e, com base nas 'demarches' diplomáticas a decorrer, vamos perceber se essa reunião faz ou não sentido", referiu.