O Parlamento rejeitou, nesta sexta-feira, com votos contra do PS, CDS, Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD quatro projetos de lei para restringir o uso de plástico em embalagens.
Nos quatro projetos de lei, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Verdes propunham proibir o plástico supérfluo nas embalagens primárias, secundárias e terciárias dos produtos, argumentando com a produção de menos lixo plástico e a proteção dos consumidores que acabam por pagar por embalagens que não pediram e de que não precisam.
PS e PSD afirmaram estar de acordo com o princípio da redução de material plástico nas embalagens e do aumento das taxas de reciclagem, mas consideraram que as propostas dos quatro partidos criariam distorções no mercado e desvantagens para as empresas portuguesas do setor de embalagem.
BE, PCP, PAN, Verdes, Chega e a deputada não inscrita Joacine Moreira votaram a favor dos quatro projetos de lei.
Portugal adere a pacto europeu para reduzir plásticos nas embalagens
Portugal aderiu hoje a um pacto europeu para os plásticos que compromete o país com o objetivo de aumentar a reciclagem e reduzir o uso de plástico virgem em 2025.
Em declarações à agência Lusa, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que se pretende acabar com o plástico de uso único a partir da conceção das embalagens, declarando que "é irracional fabricar bens de uso único com um material indestrutível".
João Pedro Matos Fernandes destacou que "não é um pacto contra os plásticos, mas a pensar no futuro dos plásticos, para que não sejam de uso único" e que se pense em favorecer a reciclagem.
A mais banal garrafa de água de 33 centilitros tem três tipos de plástico: um para o corpo da garrafa, um para o rótulo e um para a tampa", indicou, defendendo que racionar o uso do material começa em "quem concebe, produz e distribui".
É preciso "projetar todos os produtos para serem sempre reutilizáveis e, no limite, recicláveis", defendeu, referindo que Portugal tem o seu próprio pacto nacional para os plásticos com objetivos semelhantes, uma iniciativa assinada este ano e apoiada pelo governo a que aderiram mais de 50 parceiros, entre autarquias, empresas ou universidades.
As metas até 2025 contempladas no pacto, uma iniciativa lançada pela fundação Ellen Macarthur, incluem reduzir a produção de plástico virgem em pelo menos 20%, aumento de 25 pontos percentuais na capacidade de reciclagem de todos os plásticos de embalagem e uso único, incluir pelo menos 30% de plástico reciclado nas embalagens descartáveis.
Este pacto europeu é o primeiro do género a nível regional e inclui 16 países da União e mais de 70 empresas de grande dimensão.