Relatório da Amnistia prova que austeridade «mata»

A eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias afirmou que as preocupações da Amnistia Internacional sobre as medidas de austeridade aplicadas em Portugal são mais uma evidência de que o Governo privilegia apenas os direitos dos credores.

«A verdade é que a "austeridade mata" e, se forem precisos exemplos, veja-se o que se está a passar nos serviços de urgência, em que há mortes absolutamente evitáveis porque a austeridade está a matar o Serviço Nacional de Saúde», declarou Marisa Matias à agência Lusa, comentado o relatório da AI sobre a austeridade aplicada em Portugal durante o resgate da troika.

Para a eurodeputada do BE, as medidas de austeridade - referidas pela primeira vez num relatório da Amnistia Internacional - estão «a matar» os direitos iguais para todos, o acesso aos bens essenciais, sublinhando que na «balança do Governo» nunca estão os direitos dos cidadãos, mas sim os direitos dos credores.

«Este relatório vem na sequência de declarações da ONU e de muitos dados sobre os quais temos acesso sobre os impactos da austeridade em Portugal e o que o primeiro-ministro e o Governo deviam ter em conta, olhando para este relatório e para outros, já que não querem ouvir outras vozes», afirmou.

Segundo Marisa Matias, a situação está a sacrificar «tudo aquilo que é o esforço de um país» para se pagarem os lucros dos mercados financeiros através dos juros da dívida.

Por outro lado, afirmou, o que falta ao Parlamento Europeu e às instituições europeias é a coragem de reconhecer, «de uma vez por todas», que as políticas falharam.

«Apesar de nós, na União Europeia, termos apenas quatro países em 28 que cumprem os critérios de estabilidade e crescimento, continuam a dizer que o problema é dos países e não das regras. Se 24 não cumprem os problemas definidos pelas regras, provavelmente o problema está nas regras», disse ainda Marisa Matias, acrescentado que os interesses financeiros são a base da situação.

A eurodeputada destacou que «as regras estão desenhadas para servirem os interesses financeiros e não os coletivos e esse é que é o problema».

«O Parlamento Europeu, como as outras instituições europeias, à medida que vão acumulando mais evidência e relatório após relatório, a única coisa decente que pode fazer é colocar na balança dos seus interesses as pessoas e não apenas os interesses dos credores», concluiu.

Governo deve pedir desculpas

A eurodeputada socialista Liliana Rodrigues disse à Lusa que as referências da Amnistia Internacional sobre o impacto da austeridade em Portugal indicam que as políticas foram negativas e que o Governo deve pedir desculpas.

«Quando agora se diz que a troika falhou e que as medidas não foram tão eficazes quanto se pensava. Quando o próprio Juncker [presidente da Comissão Europeia] se referiu a isso, eu pensei: digam isso a quem ficou na miséria, digam isso àqueles que se suicidaram, digam isso a quem entrou em depressão e a quem ficou literalmente sem nada, o que é o caso de muitos portugueses. A essas pessoas, o Governo tem o dever de pedir desculpa”, disse à agência Lusa Liliana Rodrigues, responsável pelas Comissões de Desenvolvimento Regional, de Direito das Mulheres e Igualdade de Género, de Direitos Humanos e de Cultura.

A Amnistia Internacional (AI),  no seu relatório anual divulgado esta terça-feira, defende que seja feita uma monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal, para que não colidam com os direitos humanos.

O impacto das medidas de austeridade na vida dos portugueses consta, pela primeira vez, no relatório anual internacional da organização, que recomenda que Portugal deve proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis.

«Era mais do que óbvio que a questão da austeridade teria impactos muito negativos, na sociedade portuguesa. Mais do que a questão da inconstitucionalidade é a questão da queda do Estado Social, que na minha opinião, é muito pior», disse ainda a eurodeputada do Partido Socialista.

Para Liliana Rodrigues, as medidas de austeridade puseram em causa os direitos humanos, o direito ao trabalho «e a dignidade», sendo que o relatório da Amnistia Internacional deve ser mostrado aos deputados do Parlamento Europeu.

«Neste momento, o que me parece urgente é que Portugal mude de Governo e que haja capacidade de criatividade para voltarmos ao Estado Social que trate os portugueses como pessoas. Não basta uma folha "Excel, não estamos a falar de números, estamos a falar de pessoas"».