Câmara de Lisboa rejeita propostas da oposição que questionam taxa turística

A Câmara de Lisboa (de maioria PS) rejeitou esta quarta-feira duas moções do CDS-PP e uma proposta do PSD sobre a taxa turística, destinadas a ouvir os presidentes da ANA-Aeroportos e da autarquia e revogar a taxa sobre as chegadas aéreas.

Uma das moções do CDS-PP exigia a ida da administração da ANA-Aeroportos de Portugal a uma reunião camarária para falar sobre o acordo celebrado com o município para a cobrança da taxa turística.

Solicitava também que tanto a ANA como o ex-presidente de Câmara de Lisboa, António Costa, e o seu sucessor, Fernando Medina, prestassem esclarecimentos em sede da 2.ª Comissão Permanente - Comissão de Economia Turismo, Inovação e Internacionalização da Assembleia Municipal de Lisboa.

Porém, o documento acabou por ser reprovado com os votos contra da maioria socialista no executivo municipal (incluindo os vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa) e com os votos favoráveis da oposição – CDS-PP, PSD, PCP.

Igual votação teve a moção apresentada pelo centrista João Gonçalves Pereira para que fossem facultados os conteúdos dos futuros protocolos entre a Câmara e quaisquer entidades.

«Não se percebe o que a Câmara quer esconder», criticou João Gonçalves Pereira, em declarações à agência Lusa.

Foi ainda rejeitada (com os votos contra do PS) uma proposta dos três vereadores do PSD - António Prôa, Fernando Seara a Teresa Leal Coelho - que exigia a revogação da taxa turística sobre as chegadas aéreas à capital.

O objetivo do documento era, segundo António Prôa, «criar condições para que se repensasse» a taxa turística que, no seguimento do acordo feito com a ANA, «não é uma taxa cobrada aos turistas e nem sequer é taxa porque não há uma relação de contrapartida».

Do lado do PCP, o vereador Carlos Moura criticou que o protocolo só tenha sido disponibilizado hoje à oposição na Câmara, apesar de ter sido assinado há mais de uma semana.

O comunista deu ainda conta de que, após ler o documento, surgem «situações complicadas do ponto de vista jurídico», já que «era suposto esta ser uma taxa, mas em alguns aspetos assume-se como uma doação».

«Se é assim com a Câmara porque é que não é assim com as restantes câmaras do país?», questionou.

Na semana passada, a Câmara e a ANA-Aeroportos de Portugal assinaram um protocolo para que a gestora de aeroportos assuma o pagamento da taxa turística, em vez de a cobrar a cada turista que chegue por avião à capital.

Este ano a ANA vai pagar entre 3,6 e 4,4 milhões de euros, consoante os turistas que chegarem de avião, valores que já excluem os cidadãos com residência fiscal em Portugal.

A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 01 de abril.

De acordo com a Câmara de Lisboa, o valor da taxa reverterá para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa, para realizar investimentos na cidade.