A líder parlamentar do PS desafiou o presidente do PSD a esclarecer se fará uma revisão constitucional como contrapartida de um acordo com o Chega para a viabilização de um Governo liderado pelos sociais-democratas nos Açores.

Em declarações à agência Lusa, Ana Catarina Mendes procurou salientar a ideia de que não pretende interferir na autonomia política açoriana na sequência das últimas eleições regionais, das quais resultaram a perda da maioria absoluta por parte dos socialistas, mas manifestou-se "seriamente preocupada" com o possível início de um caminho "de normalização política do Chega por parte do PSD".

Na perspetiva da presidente do Grupo Parlamentar do PS, se esse caminho "de normalização do Chega pelo PSD", que se poderá iniciar nos Açores, se estender à política nacional, isso terá "sérias consequências nefastas para a democracia portuguesa".

Ana Catarina Mendes sustentou que, "perante o desafio que a extrema-direita do Chega fez a Rui Rio, o presidente do PSD tem agora a obrigação de dizer ao país se tenciona sentar-se à mesa com esse partido para fazerem uma revisão constitucional, ou uma futura aliança para Portugal".

Esta manhã, em declarações à agência Lusa, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, afirmou que o seu partido irá apresentar um projeto de revisão constitucional "mais tarde", mas não no processo desencadeado pelo Chega, que até poderá ficar ?congelado' se houver novo estado de emergência.

"Nós mantemos o que dissemos lá atrás, não vamos apresentar qualquer projeto de revisão constitucional agora. O PSD vai apresentar um projeto de revisão constitucional dentro de algum tempo e não apresentará agora neste impulso dado pelo Chega. Apresentaremos mais tarde", declarou o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, questionado pela Lusa, depois de um novo repto de André Ventura.

Na segunda-feira à noite, o presidente do Chega insistiu que "até o PSD dar luz verde" às exigências do partido "não há nem haverá" qualquer apoio a uma solução governativa de direita nos Açores, sendo uma delas precisamente a participação do PSD no processo de revisão constitucional desencadeado pelo partido.

Nesse sentido, a presidente do Grupo Parlamentar do PS advertiu que, "se Rui Rio aceitar uma coisa destas, tratar-se-á de um ataque feroz à democracia, porque "o Chega não é um partido qualquer" do sistema político nacional.

"Quem normalizar a existência do Chega, está neste momento a atacar a democracia. O PSD ajudou a construir os princípios estruturantes da nossa democracia. Uma ligação à extrema-direita, ao Chega, é uma capitulação sobre os valores democráticos", considerou a líder parlamentar do PS.

Nas declarações que fez à agência Lusa, Ana Catarina Mendes voltou a frisar que "é nas estruturas regionais que se deverá definir qual será a próxima frente governativa" nos Açores.

"Mas há sinais preocupantes a nível nacional, designadamente o silêncio de Rui Rio, que não é quebrado. Não sabemos se Rui Rio aceita sentar-se à mesa com um partido de extrema-direita. É um partido que defende a castração química, a violação dos direitos humanos e o fim do Estado de Direito democrático", apontou.

Ana Catarina Mendes invocou em seguida a história do PSD, desde a fundação do Partido Popular Democrático (PPD) em maio de 1974, dizendo que esse partido "fundado por Francisco Sá Carneiro diria hoje que não vale tudo e que não se pode capitular perante os valores fundacionais da nossa democracia".

"O PSD ajudou a fundar a nossa democracia e, portanto, não quero acreditar que a troco desta ou daquela tática governativa, ou de coligação governativa, Rui Rio coloque em causa princípios estruturantes de um Estado de Direito", insistiu.

Ainda para condenar qualquer eventual aproximação do PSD ao Chega, Ana Catarina Mendes invocou também a linha seguida pelo Partido Popular Europeu em relação a forças políticas da extrema-direita, apontando como exemplo a chanceler germânica, Angela Merkel, que "condenou qualquer coligação com a extrema-direita".

"Recentemente, em Espanha, o próprio Partido Popular condenou qualquer coligação com o Vox. Espero que em Portugal não haja uma capitulação dos valores democráticos em nome de uma qualquer coligação com um partido de extrema direita, inimigo da democracia, que é o Chega", insistiu.

Questionada se o PS com esta linha de ataque ao PSD não está a repetir o discurso dos dirigentes da equipa de Pedro Passos Coelho em outubro e novembro e de 2015, quando se insurgiram contra uma solução de Governo do PS suportada pelo Bloco de Esquerda, PCP e PEV, Ana Catarina Mendes rejeitou essa tese.

"Sempre fui defensora de que em democracia há sempre alternativas. Desde que haja maiorias confortáveis dentro dos parlamentos, os partidos devem saber fazer as leituras política da situação em cada momento. Não estou aqui a colocar em causa a existência de um Governo de direita ou de um Governo de esquerda no quadro regional dos Açores. Estou a falar das consequências muito nefastas para a democracia portuguesa decorrentes de uma atitude de normalização do Chega", justificou.

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