Bruxelas vai ter de esclarecer caso dos submarinos portugueses

 A Provedora de Justiça europeia quer que a Comissão Europeia preste esclarecimentos por causa da compra de submarinos pelo Governo português, em 2012 e 2014.

Emily O'Reilly  pediu esclarecimentos a Bruxelas por entender que “a Comissão deve explicar porque não agiu sobre as contrapartidas que foram renegociados em duas ocasiões, em 2012 e em 2014”, depois da entrada em vigor de normas europeias e ainda de ter sido divulgada uma nota de orientações sobre contrapartidas, lê-se na carta enviada, que é citada pela Lusa.

Bruxelas deve ainda “clarificar se considera que os novos projetos de contrapartidas, negociados após a entrada em vigor das diretivas e a publicação das orientações internas, se justificam com um ‘interesse essencial de segurança’".

Na referida nota de orientações, Bruxelas determina em que condições as contrapartidas são admissíveis face ao direito europeu: devem prosseguir um "interesse essencial de segurança" e estar diretamente relacionadas com o contrato principal, neste caso com a manutenção dos referidos submarinos.

Na renegociação das contrapartidas, os projetos militares previstos foram substituídos por civis, nomeadamente a recuperação de um hotel no Algarve e o investimento em energia eólica.

Segundo um comunicado da eurodeputada socialista Ana Gomes, a iniciativa da provedora segue-se a uma participação sua sobre a queixa apresentada a Bruxelas, em 2010. Nessa queixa, sustentava-se a violação das regras de direito europeu relativamente à compra de dois submarinos pelo Estado português ao consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC) e respetivo contrato de contrapartidas.

Ainda segundo a eurodeputada, as diligências levadas a cabo pela Comissão Europeia no tratamento da queixa movida por Ana Gomes terminaram em março de 2014, com uma carta assinada pelo ex-comissário para o Mercado Interno Michel Barnier, que justificou o fim do procedimento com a transposição por Portugal das diretivas relativas à contratação pública no setor da Defesa e com a previsão da execução completa dos contratos de contrapartidas em 2015, após sucessivas renegociações.

Insatisfeita com as respostas da Comissão, Ana Gomes fez, subsequentemente, participação do caso à Provedora de Justiça da União Europeia.