A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu hoje que a tutela “adotou todos os procedimentos” necessários no Lar do Comércio, em Matosinhos, instituição que contabilizou mais de 100 idosos infetados e 24 mortes por covid-19.
“A Segurança Social desencadeou sempre todos os procedimentos necessários, quer na área da fiscalização quer no reporte ao Ministério Público sobre as situações que foram reportadas”, referiu Ana Mendes Godinho.
A governante, que falava aos jornalistas, no Centro Distrital da Segurança Social do Porto, no final de uma sessão de assinatura de protocolos para o financiamento de um projeto de apartamentos partilhados para pessoas em situação de sem-abrigo, frisou que “foram adotados todos os procedimentos”.
O Lar do Comércio teve este ano mais de 100 idosos infetados com covid-19, 24 dos quais acabaram por morrer, segundo o relatório de “averiguação sobre o surto da covid-19”, um documento de 23 páginas consultado pela agência Lusa.
Em causa uma instituição particular de solidariedade Social fundada em 26 de junho de 1936 em Matosinhos, no distrito do Porto, à qual o Ministério Público (MP) instaurou um inquérito.
Também um familiar de uma utente que morreu com covid-19 apresentou queixa por alegada prática de vários crimes, requerendo a suspensão de funções dos órgãos sociais.
Fonte do próprio Lar do Comércio disse em 02 de outubro à agência Lusa que o MP constituiu arguida uma diretora técnica da instituição.
Acrescentou que a própria instituição não foi constituída arguida no inquérito criminal em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Matosinhos, mas admitiu que dirigentes do Lar venham a ser ouvidos pelo procurador.
A 19 de outubro foi divulgado um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), segundo o qual tinham sido detetados indícios de “violação grave” de direitos humanos no Lar do Comércio e o “incumprimento reiterado” de orientações recebidas em vistorias.
Nessa data, a direção do Lar do Comércio disse à Lusa que lhe foi negado o acesso às queixas que originaram o processo.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.635 em Portugal.