A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu hoje que os padrões sociais devem ser desenhados de forma a integrar todas pessoas, inclusive aquelas que vivem em situação de sem-abrigo.
Estas pessoas [sem-abrigo] nem sempre conseguem responder ao padrão do sistema e nem sempre o sistema está desenhado para todos. É preciso dar um abanão e repensar tudo isto”, defendeu a governante.
Ana Mendes Godinho falava esta manhã na Câmara Municipal de Lisboa, onde interveio na sessão de apresentação do plano do município para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo, que vigorará até 2023 e que tem um investimento previsto por parte da autarquia de perto de 15 milhões de euros.
A propósito deste plano, a ministra sublinhou que é pragmático e que “está em articulação completa com o plano nacional”.
Na sua intervenção, a governante reconheceu que algumas das “respostas tradicionais” para fazer face a este problema “não estão a funcionar”, sendo por isso necessário apostar em “soluções inovadoras”.
Por isso mesmo, o próximo Orçamento do Estado (entregue na segunda feira no parlamento) contempla um reforço dos meios alocados às pessoas sem-abrigo”, apontou.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê um reforço de 7,5 milhões de euros nos mecanismos de ajuda às pessoas em situação de sem-abrigo.
Algumas das “soluções inovadoras” preconizadas no Plano Municipal de Lisboa, dizem respeito à implementação do sistema ‘housing first’, que consiste em atribuir uma casa a um sem-abrigo, antes de iniciar todo o processo de ajuda.
Neste âmbito está ainda prevista a criação de uma bolsa de emprego apoiado, em articulação com o Instituto de Segurança Social, em empresas municipais, para cerca de 200 pessoas em situação de sem abrigo.
Resolver a situação destas pessoas é um imperativo da sociedade. Estamos a falar de direitos básicos", concluiu a governante.
A Câmara Municipal de Lisboa identificou 361 pessoas em situação de sem-abrigo na cidade.