O líder do PAN, André Silva, considerou fundamental que, na prevista renovação do estado de emergência, seja garantida a possibilidade de ensino à distância, exigindo que o governo cumpra com a "transição digital" que prometeu.

Demos nota de algumas preocupações ao senhor Presidente da República, que é importante estarem previstas no decreto presidencial e também na resolução do Conselho de Ministros, desde logo a liberdade de ensino e portanto discordamos que haja esta restrição”, declarou o dirigente do PAN esta tarde aos jornalistas, na Assembleia da República.

O deputado falava aos jornalistas logo após a audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que iniciou, esta terça-feira, a habitual ronda pelos partidos sobre a renovação do atual estado de emergência, que termina no próximo dia 30.

O que o governo terá que fazer evidentemente, para que não haja disparidades entre ritmos pedagógicos, entre ritmos de aprendizagem, é cumprir com aquilo com que se comprometeu: implementar a transição digital nos estabelecimentos de ensino públicos e permitir que essa possibilidade de ensino à distância ocorra em todos os estabelecimentos de ensino”, advogou.

André Silva, que adiantou que o seu partido irá viabilizar a renovação do estado de emergência, disse também que transmitiu ao Presidente da República outras preocupações do partido, nomeadamente “a pressão enorme que as unidades de saúde primarias estão a sofrer com a vacinação”.

É importante articular de uma vez por todas e com urgência centros de vacinação alternativos aos centros de saúde, às unidades de saúde “, defendeu.

O PAN considerou ainda fundamental que não se deixem “para trás” as pessoas institucionalizadas, nomeadamente idosos, e que possam ser previstas no atual quadro legal exceções para visitas.

É fundamental, prevendo medidas de distanciamento, medidas de segurança, que estas pessoas sejam visitadas e que estas pessoas possam ser minimamente acompanhadas pelos seus familiares e solicitamos ao Presidente da República que pudesse prever essa exceção, essa elasticidade no decreto presidencial para que o governo possa concretizar esta circunstância”, sustentou.

Questionado sobre a vacinação alargada a titulares de cargos políticos, o deputado considerou que apenas os políticos com “elevada responsabilidade e elevada exposição devem ser vacinados”.

Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro “e aqueles ministros ou secretários de Estado que estão na linha da frente, como a ministra da Saúde”, exemplificou, concretizando que devem ser vacinados todos os dirigentes essenciais que estão na linha da frente, sejam “políticos ou não”.

Quanto aos deputados da Assembleia da República, para André Silva, apenas devem ser vacinados os que estão inseridos em grupos de risco ou sofram de alguma morbilidade.

O líder do PAN disse ainda que o seu partido enviou uma mensagem ao Presidente da Assembleia da República e aos restantes grupos parlamentares a pedir o agendamento de uma conferência de líderes ainda esta semana, para voltar a adaptar o funcionamento do parlamento às circunstâncias pandémicas, reduzindo para apenas um os plenários por semana (atualmente são dois).

A Assembleia da República é um órgão fundamental que tem que se manter em funcionamento para escrutinar o governo, isso estamos completamente de acordo, agora, ela deve funcionar neste momento com os serviços mínimos e essencialmente à distância”, disse.

Assim, completou, considerando que o parlamento pode “funcionar à distância” e reduzir o número de deputados, estes não devem ser vistos como um grupo prioritário para a vacinação.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir os partidos Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PAN e CDS-PP por videoconferência sobre a renovação do estado de emergência.

PCP, BE, PSD e PS serão ouvidos a partir das 14:00 de quarta-feira pelo chefe de Estado, que estará no Palácio de Belém.

O atual período de estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19 termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que pode ser decretado pelo Presidente da República, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro.

/ NM