Pode dizer-se que é um caso de 'o prometido é devido': Ana Gomes pediu formalmente a extinção do partido Chega, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirmou à TVI24 que o pedido se encontra em análise.
Confirma-se a receção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República da participação em referência. A mesma encontra-se em análise", lê-se na resposta enviada à TVI24.
Recorde-se que a ex-diplomata, durante a campanha eleitoral à Presidência da República, prometeu que iria avançar com esse pedido caso fosse eleita. Ora, ficou em segundo lugar, mas, ainda assim, decidiu levar a promessa avante.
De acordo com o Diário de Notícias, na participação constam 40 pontos que explicam porque é que o partido de André Ventura é ilegal. A ex-candidata garante que cabe ao Ministério Público (MP) requerer ao Tribunal Constitucional (TC) a extinção de partidos políticos qualificados como organização racista ou de ideologia fascista.
O Tribunal Constitucional e o Ministério Público não podem continuar a eximir-se à responsabilidade que lhe está cometida".
Pede ainda à PGR que "instrua o MP a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo TC e de consideração da eventual extinção judicial desse partido".
Cabe ao MP requerer a extinção de partidos políticos qualificados como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista".
Ana Gomes não fica por aqui e pediu ainda que fosse feita uma investigação sobre a origem do financiamento do partido, bem como os seus líderes.
As agressões, ameaças e incitamentos à violência que o referido partido, seus dirigentes e diversos militantes vêm desencadeando contra jornalistas e ativistas políticos, incluindo a signatária".
A socialista referiu ainda que foi alvo de "ameaças e ofensas" no Twitter, "incluindo com a ominosa instigação pública "não és bem vinda"".
Persistente, garantiu que vai fazer chegar uma participação junto da presidente da Comissão Europeia, do presidente do Parlamento Europeu, do diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao secretário-geral do Conselho da Europa, ao secretário-geral da ONU e aos diretores da Europol e do Eurojust.
Já esta manhã, numa mensagem que publicou na sua conta pessoal da rede social Twitter, Ana Gomes refere que vários jornalistas estão a pedir-lhe comentários sobre esta sua decisão.
Participação que fiz a PGR. Jornalistas pedem-me comentários: Já fiz muitos. Só tenho mais uma pergunta, sobretudo dirigida a PGR, Tribunal Constitucional, Governo e PR: “Mas então a Constituição e a Lei não são para cumprir neste país?” https://t.co/DW1nhurpKD
— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) February 4, 2021