A candidata presidencial Ana Gomes considerou esta quinta-feira “ridícula” a coima aplicada a “um deputado” que teve “mais uma vez tiradas absolutamente contrárias à democracia”, numa alusão à multa aplicada ao presidente do Chega, André Ventura.

Após uma reunião com a reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas, incluída na visita que efetuou esta quinta-feira à cidade, a candidata à Presidência da República assinalou à agência Lusa ser “muito interessante” que 1.500 dos cerca de 7.500 estudantes da academia sejam estrangeiros e relacionou esse dado com o panorama político nacional.

Isto é uma extraordinária riqueza para o país, mas é também uma extraordinária responsabilidade, sobretudo num momento em que vemos forças racistas e xenófobas serem encorajadas pela inação daqueles que são principais responsáveis nas instituições democráticas do país”, afirmou Ana Gomes.

Segundo a militante socialista e antiga eurodeputada, os responsáveis das instituições democráticas “não podem contemporizar com estratégias complacentes em relação a forças racistas e xenófobas que estão proibidas pela Constituição” da República Portuguesa (CRP).

Estou concretamente a referir-me a uma decisão ontem [na quarta-feira] de uma coima ridícula aplicada em relação a um deputado que se permitiu, mais uma vez, ter tiradas absolutamente contrárias à democracia”, esclareceu.

E “contrárias aos deveres dos partidos políticos em Portugal, nos termos do artigo 10 n.º 2 da Constituição, de sujeitarem-se e respeitarem a democracia política”, assim como “completamente contrárias ao artigo 46 n.º 4” da CRP, “que proíbe organizações e manifestações racistas”, frisou.

Sem nunca pronunciar o nome do presidente e candidato único do Chega, Ana Gomes aludia a André Ventura, que foi notificado, na quarta-feira, de uma multa de 438,81 euros por discriminar ciganos, devido a uma publicação em agosto na rede social Facebook, pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

O também candidato presidencial ainda pode ser ouvido ou deixar correr o processo até ao Ministério Público, o qual deduzirá ou não uma acusação. No pior dos cenários, está em causa um crime de discriminação racial, cuja pena máxima é de cinco anos de prisão.

Ana Gomes explicou que, com as suas críticas, quer abranger “todo o tipo de instituições, designadamente do Ministério Público e do Tribunal Constitucional, que legalizaram um partido” como o Chega, “não obstante ele, nos seus propósitos, claramente pôr em causa os objetivos da democracia política”.

Estamos a falar de um Ministério Público no Tribunal Constitucional que não atua face às repetidas manifestações de incitamento ao ódio, à violência, à xenofobia, ao racismo, que são absolutamente intoleráveis face à ordem constitucional”, acusou.

Segundo a candidata presidencial, “não é possível que todas as instituições do sistema democrático ancorado no sistema constitucional” de Portugal “continuem a assobiar para o ar e a não assumir as suas responsabilidades no sentido de impedir que isto volte a repetir-se e que isto se replique e se manifeste e seja normalizado”.

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