O Chega marcou para quinta-feira uma concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, contra as medidas do Governo para controlo da pandemia, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter decidido que não são inconstitucionais.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu a favor do Governo em duas intimações urgentes, apresentadas pelo presidente do Chega, André Ventura, e por um grupo de cidadãos, contra medidas de restrição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), disse à agência Lusa fonte do executivo no domingo à noite.

Segundo a mesma fonte do Governo, o STA "concluiu que as medidas não padecem de inconstitucionalidade, têm o devido suporte legal e respeitam o princípio da proporcionalidade".

Numa reação a esta decisão, André Ventura disse ter recebido a decisão "com estupefação", sobretudo depois de "reações da Ordem dos Advogados e do próprio Presidente da República num certo sentido, em relação a estas restrições da Área Metropolitana de Lisboa e às restrições que estão a ser impostas novamente aos vários setores económicos".

"É com incredibilidade, embora tenhamos que assinalar também a existência de um voto vencido que levanta dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas das normas ao abrigo das quais o Governo aplica estas restrições", afirmou também, em declarações à agência Lusa.

Apontando que "a extraordinária injustiça que esta decisão acarreta para o comércio, para a indústria, para os cidadãos e para a restauração, para o turismo" o líder do Chega anunciou que o partido "vai promover uma grande concentração na quinta-feira à tarde junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para protestar contra estas restrições, contra a destruição da economia, contra a forma como está a ser gerida esta pandemia".

De acordo com o deputado, esta decisão "não é recorrível" e a "única possibilidade é o recurso para o Tribunal Constitucional para aferir desta inconstitucionalidade das medidas".

Reconhecendo que o Chega "sozinho não o consegue fazer devido à inexistência do número de deputados", André Ventura desafiou o PSD a pedir essa fiscalização.

"Entendemos que é da mais elementar justiça que estas decisões que estão a estrangular o comércio, a economia e que estão a aumentar o desemprego, a aumentar as falências, que possam ser questionadas junto do Tribunal Constitucional e o desafio ao PSD fica feito", sublinhou.

Mas para o Chega, a luta agora "tornar-se-á política".

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