Chega propõe IVA da eletricidade a 6% e recusa aumento da taxa para touradas - TVI

Chega propõe IVA da eletricidade a 6% e recusa aumento da taxa para touradas

  • CE
  • 17 jan 2020, 15:03
André Ventura, do Chega, no debate do OE2020 na Assembleia da República

André Ventura vai propor estas duas medidas em sede de debate de especialidade do Orçamento do Estado para 2020

O deputado do Chega vai propor, em sede de debate de especialidade do Orçamento do Estado para 2020(OE2020), a redução do IVA da eletricidade para 6% e a manutenção da taxa ao mesmo valor para as touradas.

Na proposta que vai apresentar, André Ventura considera “imperioso reverter a atual situação” no que toca à eletricidade e ao gás natural e propõe que “ambas as rubricas passem a constar da lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA a 6%”.

A taxa do IVA na eletricidade aumentou de 6% para 23% em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.

No documento, o deputado do Chega argumenta que “o custo que tem hoje a eletricidade para os portugueses, mas também o acesso ao gás natural”, representa um “acentuado constrangimento à sua capacidade económica e financeira”.

Esse constrangimento, sustentou, coloca os cidadãos “entre uma de duas más opções: a primeira, passar necessidades porque não há capacidade económica suficiente para custear um lar devidamente aquecido ou/e iluminado, ou fazê-lo, não sobrando orçamento familiar para custear todas as restantes despesas existentes”.

Neste orçamento do Estado, entende-se não estarem previstas as medidas necessárias para que se altere este paradigma, ficando as soluções apresentadas muito aquém do desejado e necessário”, acrescenta.

Numa nota enviada à Lusa, o deputado considera ainda “uma traição ao país” o facto de a esquerda ter voltado “atrás na proposta de redução do IVA na eletricidade”.

Como é que um país paga IVA a 6% para entrar numa feira erótica, e 23% para uma coisa essencial como a eletricidade?”, questiona o também líder do partido.

Outra proposta que o Chega irá levar ao debate do OE2020 na especialidade prende-se com o IVA dos bilhetes para os espetáculos tauromáquicos.

A proposta de OE2020 aprovada na generalidade na semana passada prevê que a taxa de IVA para os espetáculos de tauromaquia aumente da taxa mínima (6%) para a taxa máxima (23%). À taxa de 6% ficam também as entradas em jardins zoológicos e botânicos, bem como aquários públicos.

Apontando que os espetáculos tauromáquicos são “parte integrante da cultura nacional portuguesa, sobretudo no Ribatejo e Alentejo”, o Chega defende que “devem ser respeitados neste Orçamento do Estado, não sendo aumentada a sua tributação em sede de IVA”, como prevê a proposta do Governo.

Com a proposta do Chega, ficariam sujeitas à taxa de IVA de 6% as “entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, circo, espetáculos tauromáquicos e entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos”.

O deputado aponta que o Estado deve garantir que “não são preteridas, em detrimento de outras, quaisquer expressões culturais com que se identifique o povo português na sua totalidade ou com as suas várias zonas territoriais”.

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