O deputado único do Chega anunciou esta quarta-feira que quer iniciar no parlamento o debate sobre a pena de prisão perpétua, não indicando quando apresentará uma proposta, tendo PS e PAN criticando a associação à morte de Valentina, a criança de nove anos que foi morreu em Peniche.
Falando no plenário, num momento de declarações políticas, André Ventura anunciou que “o Chega proporá a restauração da prisão perpétua em Portugal, e fá-lo-á naquilo que a melhor tradição europeia neste momento faz, com uma revisão de 20 em 20 anos”.
Apesar de os projetos de lei apresentados pelos partidos serem numerados, o líder do Chega apontou que irá atribuir ao documento o nome da menina de 9 anos que foi encontrada morta no domingo, em Peniche, “em homenagem àquela que perdeu a vida às mãos de um ato bárbaro”.
Poderíamos dizer que a prisão perpétua é a restauração do populismo, e que usar o nome de uma criança que morreu é ainda mais populismo, mas em todos os países, quando olhamos, tem sido no rescaldo de casos chocantes que têm imposto estas medidas”, justificou, naquela que foi a penúltima declaração política a que tem direito nesta sessão legislativa (ano parlamentar).
Apesar de indicar que confia “muito nos magistrados” – quando falava sobre “tentativas de ilegalizar o Chega junto do Tribunal Constitucional” – André Ventura considerou que Portugal tem uma “charada de justiça” que não ressocializa nem pune criminosos.
Por isso, argumentou o presidente demissionário do partido, é preciso “mudar a lei portuguesa” e “proteger a comunidade”.
Num pedido de esclarecimento, a deputada Isabel Rodrigues, do PS, manifestou “a consternação do grupo parlamentar” pela morte da menina, salientando que acreditava ser acompanhada por todas as deputadas e deputados eleitos, bem como por “todos os portugueses”.
“Mas queria dizer-lhe, senhor deputado André Ventura, que farsa é o senhor manifestar-se consternado com aquilo que foi, de facto, uma tragédia e usar o seu tempo de tribuna para não fazer mais nada senão propagar as suas ideias políticas, do que me fica a conclusão de que isto não constituiu para si mais do que mais uma oportunidade para colocar no megafone aquilo que o senhor efetivamente pensa”, criticou.
Isabel Rodrigues salientou igualmente que “Portugal tem, em matéria penal, um património que não será o senhor a destruir” e que “terrível, para não qualificar de outra maneira, […] é a utilização abusiva que o senhor fez da fotografia desta menina, usando-a para propagar as suas ideias”.
No que toca a maus tratos infantis, a deputada referiu que “Portugal até tem uma situação bastante mais positiva, apesar das inúmeras situações trágicas”, acrescentando que “por mais eficazes que sejam os sistemas, haverá sempre uma situação” que não será possível prever ou acudir, porque “os sistemas são operados por seres humanos”.
Também Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, lamentou a “trágica perda” da “criança às mãos da violência”, mas alertou Ventura que “não vale tudo em política” e que “um aproveitamento político da morte de uma criança é algo que não se faz”.
E em política não vale sermos, não só, incoerentes, como virmos para aqui, de forma populista, utilizar uma tragédia para trazer uma agenda ideológica quando depois, na prática, criticamos aquelas que são as medidas trazias pelas outras forças políticas”, vincou, especificando que o Chega votou contra uma proposta do PAN que visava a criação de um observatório para proteção dos direitos da criança.
Por isso, a deputada acusou o líder demissionário do Chega de ser incoerente entre o que diz e o que vota.
O pai da criança encontrada morta no domingo em Peniche terá sido o autor do crime, de acordo com o juiz de instrução do Tribunal de Leiria, que hoje decretou a prisão preventiva ao homem e à madrasta da menina.