O partido Chega vai recorrer do pedido do Ministério Público, feito ao Tribunal Constitucional (TC), para invalidar todos os atos desde o seu congresso de Évora, em 2020, anunciou esta quarta-feira o líder, André Ventura.

André Ventura confirmou a notificação do Ministério Público (MP), inicialmente avançada pela TVI, que sublinhou ser uma “decisão do MP e não do TC”, que o Chega “contesta”.

Diz o MP que na convocatória que foi feita para os militantes participarem no segundo congresso do partido, em setembro de 2020, não foi indicado que iam ser alterados os estatutos e que isso colocaria agora todo o edifício jurídico e estatutário em causa. Ora, um dos elementos que vinha na convocatória era das moções. No regulamento do congresso falava-se em moções estatutárias e políticas, ficando claro a possibilidade de fazer alterações aos estatutos”, referiu o líder do Chega.

O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que invalide todos os atos do Chega desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, após considerar a convocatória ilegal, confirmou na terça-feira à agência Lusa fonte do partido.

A confirmação do Chega surge depois de a TVI ter adiantando que o MP considera “que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos – como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética”.

De acordo com a TVI, o MP refere que alteração de estatutos não ficou clara na convocatória, o que não podia acontecer.

Se a proposta do MP colher junto dos juízes, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário”, acrescenta a TVI.

André Ventura, que falava no concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, nos Açores, à margem de uma ação de campanha no Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel (NONAGON), referiu que na sua leitura “se for uma questão estatutária e não de lei, trata-se, não de uma nulidade, mas de uma anulabilidade”, o que significa que “teriam que ser os militantes do Chega a ter colocado em causa isso”.

André Ventura sublinhou que “não foi nenhum militante do Chega que impugnou o congresso”, sendo que o partido vai “contestar esta posição do MP e defender a estrutura jurídica do partido”.

O dirigente do Chega frisou que, “mesmo que esta decisão tenha provimento, não está em causa nem a [sua] eleição como presidente do partido, que foi feita num ato à parte, em eleições diretas, nem nenhuma eleição de nenhum órgão".

Questionado sobre eventuais implicações práticas da posição do MP nas eleições autárquicas, André Ventura referiu que esta posição “não invalida todos os atos”.

Se os estatutos não puderem ser inscritos tal como foram, há uma série de atos que podem ficar em causa, por exemplo de órgãos que não existiam antes desses estatutos, mas todos os outros mantêm-se em vigor, como os operacionais, financeiros, logísticos e escolhas de mandatários”, declarou o líder do Chega.

/ AG