O Chega está ilegal há um ano, diz o Ministério Público.

O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pede àquele tribunal que invalide todos os atos do Chega desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal, sabe a TVI.

Dizem que para haver alteração de estatutos, isso tinha que ter ficado claro na convocatória – o que não aconteceu.

Assim, considera o MP que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos – como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética.

Se a proposta do MP colher junto dos juízes, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário.

O líder do partido, André Ventura, já reagiu à decisão e confirmou que o Chega foi notificado da ilegalidade do partido e sublinhou que “esta é uma decisão do Ministério Público e não do Tribunal Constitucional “.

Não compreendemos o sentido desta argumentação. Vamos contestar a posição do MP”, considerou

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Henrique Machado / atualizada às 12:44