O Tribunal judicial de Lisboa absolveu hoje André Ventura, presidente do Chega, de discriminação racial, anulando assim uma pena de multa, de 3.500 euros, que lhe tinha sido imposta, em junho, pela Comissão Contra a Discriminação Racial.

Em causa, alegados insultos à comunidade cigana, que o tribunal considera agora estarem enquadrados no direito de Ventura à liberdade de expressão, não configurando um crime. 

Em causa, uma publicação escrita por Ventura em 2017, quando o na altura vereador da autarquia de Loures criticou os órgãos de comunicação social por "protegerem" a etnia cigana em notícias sobre agressões.

André Ventura recorreu e o tribunal deu-lhe razão.

Henrique Machado