O líder do Chega foi esta segunda-feira condenado em tribunal por ter chamado "bandidos" a uma família de moradores do Bairro da Jamaica, aquando de um debate presidencial com Marcelo Rebelo de Sousa, difundido na TVI.
André Ventura terá, assim, de fazer um pedido oficial de desculpas a partir da conta de twitter do partido no prazo de 30 dias, salvo recurso.
Ventura terá ainda de publicar a informação relativa à condenação nas estações de televisão onde as suas declarações foram originalmente difundidas.
Se não o fizerem no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, Ventura e o partido terão de pagar uma sanção de 500 euros por dia de atraso.
Em tribunal, o presidente do Chega já tinha dito que não pretendeu ofender a família do Bairro da Jamaica e justificou as suas palavras com a dinâmica do debate político, alegando que recorreu a uma fotografia que "estava disponível" na internet e que ilustrava a mensagem que queria passar no debate, "evidenciar que o Presidente da República esteve com estas pessoas em concreto e não com a polícia".
Em janeiro, num debate da campanha eleitoral para as presidenciais André Ventura usou uma fotografia em que surgia a imagem de Marcelo Rebelo de Sousa com os elementos daquela família, para dizer que o Presidente da República preferiu estar com “bandidos” do que visitar os polícias envolvidos num desacato ocorrido no bairro.
Numa declaração à agência Lusa, a advogada da família, Leonor Caldeira, afirmou ter recebido com “enorme entusiasmo” esta sentença pelo que significa para a “afirmação dos direitos humanos” e que vem provar que “humilhar pessoas negras e pobres não é uma arma retórica à disposição de atores políticos”.
Num Estado de Direito democrático são os tribunais que definem as linhas vermelhas da liberdade de expressão. Com esta decisão, ficamos a saber que humilhar pessoas negras e pobres não é uma arma retórica à disposição de atores políticos – e essa certeza é muito importante para a afirmação dos direitos humanos e, concretamente, para proteção do direito fundamental à honra e à imagem de todos”, sustentou a Leonor Caldeira.
Nem Ventura nem o Chega fizeram qualquer comentário à decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.