O deputado único do Chega, André Ventura, atacou hoje a dimensão do Governo e o programa de “entretenimento”, numa primeira intervenção onde se referiu ao interrogatório judicial do antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates.
Na sua ‘estreia’ ao intervir na Assembleia da República, André Ventura começou por recorrer à ironia, saudando o primeiro-ministro, António Costa, por ter “um dos maiores governos do mundo e da Europa” e ao classificar o programa do Governo como “mais um programa de entretenimento”.
O deputado, que tinha apenas 2:30 minutos para intervir mas que se estendeu por mais um minuto (que lhe será retirado do tempo restante para o debate), questionou, de forma telegráfica, António Costa sobre vários temas, começando pelo alerta do Tribunal de Contas sobre a insustentabilidade da ADSE, mas logo saltou para a corrupção.
Hoje é um dia especial. Um dia em que um ex-primeiro-ministro socialista está a ser ouvido sobre corrupção, o que traz este programa sobre corrupção? Absolutamente nada”, apontou em seguida, desafiando Costa a explicar se irá trazer propostas sobre o enriquecimento ilícito ou um regime de incompatibilidades vitalícias entre membros do Governo e empresas que negociaram com o Estado.
Na área da segurança interna, o deputado único do Chega desafiou o primeiro-ministro a esclarecer “onde estão as medidas para combater as esquadras fechadas” ou “os suicídios nas forças policiais”.
Estamos preocupados em aumentar a idade das touradas e não com o aumento da idade da mudança de sexo”, criticou.
André Ventura saiu ainda em defesa do líder do PSD, Rui Rio, que trouxe o tema da exploração de lítio ao debate e foi acusado de ter um discurso populista.
Não foi ele que foi populista, o primeiro-ministro devia era ter vindo lamentar a negociata do lítio em vez de promover a ministro quem promove a negociata”, afirmou, referindo-se, de forma indireta, a João Galamba, que apenas passou de secretário de Estado da Energia a secretário de Estado Ajunto e da Energia e não a ministro.
Na resposta, Costa preferiu não responder de forma direta às ironias de André Ventura, limitando-se a elencar, nas várias áreas, as medidas previstas no programa do Governo.
No entanto, sobre o combate à corrupção, Costa respondeu também de forma irónica.
Espero que enriqueça finalmente o nosso panorama legislativo, já que todo o pacote que existe foi criado quando eu era ministro da Administração Interna. Aguardo que alguém chegue para o enriquecer”, afirmou.
O primeiro-ministro disse ainda esperar contar com o voto de André Ventura em medidas previstas no programa do Governo como a duplicação das sanções acessórias para a inibição do exercício de cargos públicos e a criação da sanção acessória de falta de idoneidade para o exercício de funções de gestão e administração de qualquer sociedade para condenados pelo crime de corrupção.
Em matéria de segurança interna, Costa defendeu que Portugal tem não só nova legislação, como um recorde que “deveria orgulhar todos”.
“Somos o terceiro país mais seguro em todo o mundo, um fator essencial para a vida dos portugueses e a nossa credibilidade externa”, afirmou.
Iniciativa Liberal acusa PS de manter um "país amorfo e resignado"
A Iniciativa Liberal acusou hoje o PS de manter um "país amorfo e resignado" porque "a pobreza de muitos" é aquilo que o segura no poder, tendo o primeiro-ministro ficado desiludido por faltar uma ideia diferente do novo partido.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que chegou ao parlamento pela primeira vez nas últimas eleições, estreou-se hoje nas intervenções no hemiciclo com uma pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, no parlamento, que considerou ser "mais do mesmo" e não ter rasgo nem ambição.
O PS não aprende porque não quer aprender. Sabe que mantendo um país um país amorfo e resignado, tem sempre um grupo de pobres, de desesperados, de dependentes do estado que lhe irão dar o voto. A pobreza de muitos é aquilo que segura o PS no poder", acusou.
Segundo Cotrim Figueiredo, "como o PS não existe para mais do que para estar no poder, nunca irá resolver o problema da pobreza que permite manter-se lá".
Na resposta, António Costa assumiu "um estado de espírito ambivalente" entre uma "enorme alegria" pela riqueza da democracia permitir que o partido liberal tenha chegado ao parlamento e a desilusão.
"Infelizmente, e é isso que torna o meu sentimento um pouco ambivalente, é que hoje fiquei desiludido porque o esperava ouvir dizer não só que não concorda com o nosso programa, mas alguma coisinha, um única ideia diferente e nova que tivesse para o país", criticou.
O primeiro-ministro assumiu ainda que ficou "um pouco dividido" entre a satisfação de ver as diferenças entre as ideias socialistas e liberais e constatação do "ponto da diferença" em relação aos motivos da pobreza em Portugal.
"Penso que não tomará a iniciativa de propor a reposição do voto censitário para que quem menos tem não tenha ao menos a capacidade de eleger tantos deputados nesta Assembleia da República como aqueles que o elegeram a si", ripostou Costa.
Cotrim Figueiredo tinha começado a sua intervenção por assumir que deveria "ser com grande alegria" que estava pela primeira vez a discursar no parlamento.
Essa alegria não resistiu à leitura do programa do governo. Olhamos para aquele programa, olhamos à volta para as pessoas e para as ideias e nada há de novo, nada há que nos alegre Tudo o que encontramos é uma diferença enorme entre aquilo que o pais precisa e aquilo que este Governo quer fazer", lamentou.
O novo deputado fez questão de dizer a António Costa que nos múltiplos roteiros que o primeiro-ministro citou faltou alguns, como por exemplo um para responder às "centenas de pessoas que agonizam em listas de espera quando o Governo o que quer é impedir as pessoas de usar prestadores privados de saúde por meros motivos ideológicos" ou então um "para que um país onde nascem muito poucas crianças consiga não ter um Governo que só nomeou 13 pediatras para os centros de saúde enquanto arranjou 50 secretários de Estado".
Falta um roteiro que resolva de vez o problema da corrupção, mas temos um Governo que está mais emprenhado em impedir que os seus camaradas sejam condenados do que acabar verdadeiramente com este fenómeno", afirmou, ouvindo-se um burburinho na sala.
No início da resposta, Costa tinha deixado claro ser "muito bom que esteja aqui alguém que se diga assumidamente liberal porque já estamos um bocado cansados daqueles que são envergonhadamente liberais e se vão disfarçando como sendo sociais-democratas".
"Finalmente o PSD tem alguém autenticamente liberal em que se pode rever na Assembleia da República", ironizou.
Livre pede mais atenção para imigrantes e minorias étnicas
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu hoje “o mesmo respeito e a mesma importância” aos imigrantes e minorias étnicas do que aqueles que são dados aos emigrantes e lusodescendentes.
Desejava que o sr. primeiro-ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos”, afirmou, na sua estreia ao intervir na Assembleia da República.
Em cerca de cinco minutos (estão atribuídos 2:30 aos deputados únicos nesta primeira intervenção, mas foi assegurado em conferência de líderes que haveria tolerância da Mesa devido a gaguez severa da deputada), Joacine Katar Moreira defendeu ainda que “não há nenhum combate às desigualdades com ordenados mínimos absolutamente miseráveis”.
A deputada do Livre questionou, em terceiro lugar, qual é o orçamento previsto pelo Governo para o combate às alterações climáticas, que os ambientalistas dizem ser insuficiente.
Na resposta, o primeiro-ministro evocou o “longo historial” de migrações de Portugal, país com muitos emigrantes, mas que nas últimas décadas “também tem acolhido”.
“É uma realidade com que todos temos de viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima”, afirmou, defendendo que o país enriquece quando se abre aos outros.
Costa afastou a possibilidade de instaurar qualquer regime de quotas à imigração, defendendo que os ciclos económicos funcionam como um “regulador natural de fluxos”, e lembrou a criação inédita neste Governo de uma secretaria de Estado para a Integração e as Migrações.
O primeiro-ministro defendeu ainda que houve um avanço na lei da nacionalidade em 2006-2007: “Abandonámos o tradicional critério ‘jus sanguini’ para o ‘jus soli’, em regra as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de nãos nascidos em território nacional, são também portugueses”.
“É necessário aprofundar, fazer a avaliação e levar até todas as consequências os critérios do ‘jus soli’ e eliminar obstáculos burocráticos que dificultam a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece”, considerou.
Quanto ao ambiente, Costa reiterou que Portugal foi o primeiro país do mundo a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica, fixando as metas e medidas de políticas e estimativas orçamentais.
“Quando pergunta onde está o orçamento, está nesse roteiro e tem de ir sendo concretizado ano a ano, quer da parte do Estado quer da parte do investimento privado que é também necessário para que a sociedade cumpra esse objetivo”, afirmou.