O líder do Chega exigiu esta sexta-feira responsabilidades ao Banco de Portugal na fuga do banqueiro João Rendeiro para o estrangeiro e anunciou que irá apresentar um projeto de lei para prevenir que a situação se repita.
Numa ação de campanha que arrancou às 12:30 junto do Banco de Portugal, na baixa lisboeta, cerca de 50 simpatizantes do Chega fizeram um cordão humano diante da instituição, gritando “chega de corrupção” e mostrando tarjas com fotos de José Sócrates, Armando Vara e Duarte Lima, em que se lia “Portugal é um mar de corrupção”.
À chegada ao local, o presidente do partido, André Ventura, fez um discurso diante da porta da instituição, onde afirmou, munido de um megafone, que o Banco de Portugal “merece o respeito” dos portugueses, mas merece também uma “crítica”, por “nunca ter feito o que devia ter feito para evitar que episódios como este se verificassem”.
Depois, o líder do partido entrou no edifício, onde entregou uma carta à instituição em que “exige responsabilidades” depois da fuga para o estrangeiro do antigo presidente do BPP João Rendeiro.
Esta instituição tem muita responsabilidade no que aconteceu, porque durante anos limpou a imagem destes banqueiros. (…) Nós hoje queremos dizer à Justiça e ao Banco de Portugal que têm de começar a fazer o seu trabalho, que não são instituições fechadas, que respondem e têm de responder perante os portugueses”, afirmou André Ventura aos jornalistas à saída do banco.
Além de imputar responsabilidades à instituição e à Justiça, o líder do Chega afirmou também que o Governo tem as “mãos sujas” neste caso, considerando que a Estratégia Nacional contra a Corrupção “não tem nada de substancialmente importante”, e interrogando-se porque é que o executivo não apresentou “uma proposta de lei para evitar situações como esta”.
Ventura anunciou que o Chega irá apresentar um projeto de lei na Assembleia da República que irá propor que um arguido “possa ficar em prisão preventiva, como forma a evitar o risco de fuga”, quando é suspeito de “envolvimento em atividade altamente organizada ou em crimes económico-financeiros” e tenha “património em zonas de difícil acesso ao sistema financeiro ou de Justiça”.
Segundo o presidente do partido, o diploma – que ainda não deu entrada no Parlamento – irá também propor que, em “casos de criminalidade económico-financeira, organizada ou com ligações internacionais”, possa "existir logo um início de cumprimento de pena ou uma entrada num estabelecimento prisional” quando alguém é condenado em primeira instância a uma pena superior a cinco anos de prisão.
Estamos abertos à negociação. O PSD, o PS, podem propor alterações ao nosso projeto – não é certamente um projeto perfeito – mas damos um sinal de que a Justiça tem de melhorar o seu funcionamento em casos como este”, indicou.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro foi condenado em 28 de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva, num processo por crimes de burla qualificada.
Apesar de condenado, Rendeiro tinha passaporte e foi para o estrangeiro antes da execução da pena, comunicando, entretanto, que não tenciona regressar.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) estava apenas sujeito ao termo de identidade e residência, não se tendo considerado haver risco de fuga.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.