A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou esta quinta-feira que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), passando para a tutela do ministério do Ambiente.

O anúncio foi feito na audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, a requerimento do BE e da deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, sobre a morte de sete dezenas e meia de animais nos abrigos ilegais ‘Cantinho das Quatro Patas’ e ‘Abrigo de Paredes’, na serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio no fim de semana de 18 e 19 de julho.

A Governante justificou a decisão com o universo de quase 2 milhões e 750 mil animais de companhia registados no sistema, “um número imenso”, explicando que esta vertente dos animais de companhia possa ser tratada “independentemente”, e que a DGAV se deve centrar naquilo que diz respeito ao bem-estar dos animais de produção, “que abastecem os sistemas alimentares”, assumindo o compromisso de reforçar o efetivo de 305 médicos-veterinários da DGAV.

Estamos já trabalhar com a área governativa do [ministério do] Ambiente e Ação Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia”, revelou a ministra.

Confrontada com as críticas, sobretudo das deputadas do PSD e do CDS-PP, Emília Cerqueira e Cecília Meireles, respetivamente, que a acusaram a estar a “desmantelar” e a “desmembrar” a DGAV, a ministra refutou as críticas, dizendo que o seu ministério “vai sair reforçado desta situação”.

Quanto às competências atribuídas ao ministério da Agricultura e aos seus organismos, como é o caso da DGAV, esta entidade, segundo Maria do Céu Antunes, “tem importantes competências na saúde e proteção animal e vegetal, bem como competências relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros”, tanto nas mesas dos portugueses, como nos produtos que o país exporta, “prestando assim garantias da segurança alimentar junto dos mercados externos”.

Para a Governante, “importa que as competências que são acometidas à DGAV” sejam exercidas “com a maior eficiência” e que este organismo “se concentre nestas matérias, que são da maior importância.

Tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta área Governativa e da Direção-Geral que tutela, as matérias da alimentação, saúde e da produção animal têm de ficar sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia do Prado ao Prato e sendo garantida a segurança todo o sistema alimentar. Esta discussão está a decorrer e os contributos aqui hoje recolhidos também serão, certamente, analisados neste contexto de redefinição funcional em causa”, garantiu a ministra.

Em 24 deste mês, no debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro António Costa classificou como "absolutamente intolerável" o incidente que levou à morte de 73 animais em Santo Tirso, e admitiu repensar o quadro legal e a "orgânica do Estado" nesta matéria.

Após estas declarações, o diretor-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo, uma decisão que foi aceite pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confirmou, na terça-feira, à Lusa fonte oficial da tutela.

Governo vai definir nova estratégia para os animais abandonados

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou ainda a constituição de um Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal, que tem como principal missão definir uma estratégia nacional para os animais errantes (abandonados).

Neste Grupo de Trabalho estão representados a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Procuradoria-Geral da República e uma Organização Não Governamental – a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

De entre os objetivos traçados, destacamos a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangidos, as suas prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar. Implica a realização de um inquérito direcionado a todos os municípios, com o objetivo de proceder ao levantamento de todas as associações protetoras dos animais existentes, incluindo as instalações que detêm e o número de animais e espécies alojadas, bem como identificar as principais preocupações que os municípios desejam ver atendidas”, explicou a governante, na sua intervenção inicial.

A ministra acrescentou que, neste contexto, tem sido desenvolvido trabalho e diversas ações, envolvendo várias áreas governativas e organismos.

Quer seja mediante o apoio à esterilização de animais de companhia e à realização de campanhas de sensibilização para a relevância desta matéria, quer seja garantindo incentivos financeiros para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia. Matéria esta que deve ser acautelada e, eventualmente, reforçada tendo em conta a estratégia a definir tendo por base os resultados do inquérito que será realizado no âmbito da ação do Grupo de Trabalho”, referiu Maria do Céu Antunes.

Para a ministra a Agricultura o que aconteceu na serra da Agrela, em Santo Tirso, não é “compreensível ou aceitável”.

Existem responsabilidades repartidas por diversos organismos. Responsabilidades que têm de ser harmonizadas. Por isso, impõe-se que sejam melhorados os instrumentos legais associados a esta matéria, que sejam clarificadas competências, designadamente no que toca à fiscalização, e que seja reorganizada a orgânica da Administração Pública tendo em vista a consolidação da salvaguarda da proteção e bem-estar animal”, defendeu a Governante.

Para Maria do Céu Antunes, a salvaguarda da proteção do bem-estar animal é uma prioridade e trouxe novas necessidades, novas exigências, novas formas de estar, que obrigam a novas soluções e respostas.

Soluções e respostas que só podem ser implementadas em plena colaboração com os organismos tutelados, com os municípios, com os médicos-veterinários, com as organizações associadas, com a sociedade civil, ou seja, com todos os que conhecem de perto as diferentes realidades que integram o nosso país”, salientou a ministra da Agricultura.

/ BC