“Porque não apresenta uma moção de confiança neste Parlamento?”.
Depois de acusar o atual Governo de ter “falta de legitimidade democrática” e, na prática, de não passarem dos “derrotados unidos”, Luís Montenegro reforçou a necessidade de uma moção de confiança: “Não acha que o país e aqueles que os seguem do exterior veriam nesse voto de confiança um fator de estabilidade?”
António Costa agradeceu a “amabilidade das questões” que Luís Montenegro lhe colocou e elogiou, qua retórica política, “a verdadeira questão importante” que ali se apresentava.
Aplausos fortes e demorados das bancadas em toda a esquerda. Um sinal de nesta legislatura, mais do que partidos, o debate no Parlamento está assente em ser-se de esquerda ou de direita.“Dou-lhe uma resposta que creio que é simples e clara: só precisa de pedir confiança, quem não tem confiança”.
O PSD explica, pela voz de Montenegro, que sabe bem que as forças políticas à esquerda estão unidas contra a moção de rejeição. “Não temos dúvidas nenhumas sobre isso e aliás isso até pesou na nossa decisão”, frisou, assumindo, com isto, que a moção de rejeição nunca teve qualquer hipótese de passar na votação da esquerda cerrada.
Cavaco chega ao Parlamento pela mão de Costa
Neste que foi o primeiro embate político entre o revés das forças vencedoras e vencidas das eleições parlamentares, António Costa justificou a existência do XXI Governo Constitucional com o falhanço de Passos Coelho em formar uma maioria “estável e duradoura” – expressão várias vezes usada por ambos - pedida publicamente por Cavaco Silva. Ou seja, para António Costa, o responsável pela existência do acordo à esquerda que deu azo ao novo Governo socialista foi o Presidente da República.
“Passos Coelho falhou nessa tentativa e não conseguiu construir uma solução estável e duradoura. Era, aliás, uma exigência que decorria da própria expressão pública de sua excelência o senhor Presidente da República. E, naturalmente, respeitámos a indicação que o senhor Presidente da República fez, do encargo que deu ao dr. Pedro Passos Coelho para procurar construir essa solução."
Lições de democracia
No primeiro embate entre os dois partidos que agora trocaram de lugar - e ainda que Passos Coelho não tenha intervindo - ficou-se também muito por lições de democracia de parte a parte.
Assegura Costa:
“A democracia assenta na igualdade do voto e a igual legitimidade de quem representa os cidadãos eleitores”.
Queixa-se Montenegro:
“O povo não escolheu o dr. António Costa para exercer as funções de primeiro-ministro, o povo não escolheu o programa do Partido Socialista e muito menos o programa do Bloco de Esquerda ou do PCP para serem a base da ação governativa no próximo quadriénio”.
“Fizeram isto um pouco às escondidas e não disseram antes das eleições o que congeminaram entre si, sabe-se lá desde quando. Rejeitar este programa na Assembleia da República é, portanto, mais do que expressar a genuína vontade manifestada pelos portugueses nas últimas eleições”, voltou a reforçar o líder parlamentar social-democrata.
Ironias sobre o passado socialista
No início da sua intervenção, Montenegro lembrou o passado socialista de António Costa na bancada do Governo. “Queria cumprimenta-lo nesta ocasião em que se senta pela terceira vez nessa bancada”, começou por dizer, em tom provocatório, o líder parlamentar do PSD. E se o tom pedia contas, foi isso que fez:
“Esteve aí com António Guterres depois do PS ter vencido as eleições em 1995 e contribuiu para deixar o país num pântano. Esteve aí com José Sócrates depois do PS ter vencido as eleições legislativas de 2005, e contribuiu para deixar o país com a troika e num estado de pré-bancarrota. E está aí hoje em 2015 depois do PS ter perdido categoricamente as eleições legislativas de 2015 e logo veremos em que estado é que vai deixar o país”.
"Não baixamos os braços, não desistimos e não desertamos"
Já mais para o final do plenário, Marco António Costa fez questão de lembrar o partido que reuniu o maior número de votos nas eleições de 4 de outubro para acusar o PS de "distorcer a realidade" e" lançar a confusão na opinião publica".
O social-democrata acrescentou que o PSD responderá "com moderação e pedagogia" e, apesar de não concordar com o programa de Governo, não irá fugir às suas responsabilidades.
"E a essa atitude pedagogia juntaremos uma oposição responsável e exigente. [...] O país sabe que o PSD não vira as costas às suas responsabilidades. O país sabe que não baixamos os braços, não desistimos e não desertamos."
Marco António Costa vincou que o programa não merece o apoio das bancadas da direita, acusando o PS de insistir numa "receita de efeitos fatídicos": "o incremento artificial da procura e do consumo interno".